Luís Viviani
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve condenação da empresa que fornece a cerveja Deuce ao pagamento de danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilização indevida de sua propriedade intelectual e prática de concorrência desleal.
O desembargador relator Luiz Henrique O. Marques decidiu que a cerveja Deuce, do belga radicado no Rio de Janeiro Xavier Depuydt, terá 15 dias para alterar todo o layout do produto, além de cessar de divulgar a marca. Além disso, ele deverá pagar R$ 20 mil por danos morais, sendo que os valores dos danos materiais ainda serão definidos.
A ação corria desde 2014 e foi ajuizada pelo Daniel Legal & IP Strategy. A discussão era sobre trade dress, isto é, conjunto-imagem ou vestimenta de comércio, quando há reprodução da impressão visual decorrente do conjunto de elementos que compõem a imagem do produto ou serviço, conferindo distintividade e apreço perante o consumidor.
+JOTA: Quando a violação da marca vira concorrência desleal?
Para o desembargador, ficou claro a intenção de obter vantagem indevida com a utilização similar da concorrente pelo tipo de cerveja (golden ale), de letra, layout do rótulo e mesmas cores, além do mesmo significado da palavra: Deuce em inglês significa diabo, mesmo significado de Duvel em flamengo.
“Ainda que não se possa vislumbrar uma confusão direta, percebe-se a possibilidade de confusão por associação, por interesse inicial e no pós-venda, ante a similaridade dos elementos visuais e trade dress (conjunto-imagem) quando vistos em seu conjunto, mormente ao serem analisados o tipo de letra, o layout do rótulo, mesmas cores (branca e vermelha), mesmo significado do nome quando traduzido ao português – diabo, o formato da garrafa, ambas são do tipo “golden ale” e de origem belga”, afirmou o magistrado.
Outro ponto a ser considerado, segundo o magistrado, é o que o sócio da Deuce foi importador da cerveja Duvel e passou “a importar cerveja – de outro fornecedor belga e colocou no mercado nacional produto com o nítido’ propósito de se aproveitar da notoriedade e sucesso da marca da autora, eis que engarrafando a cerveja em recipiente semelhante e criando rótulo que também se assemelha ao da apelada”.
Na decisão, o desembargador citou ainda o caso de concorrência desleal julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uso indevido de marca e pelo desvio de clientela da agência de viagens online Hotel Urbano, que não pode mais usar os elementos que caracterizam o site Peixe Urbano – entre eles a palavra “urbano”.