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Transporte

Mercado cobra julgamento no TCU que trava criação de linhas de ônibus interestaduais

Especialistas reclamam de prejuízo ao consumidor e exigem fim da proibição de lançar novas rotas

Redação JOTA

ônibus
Crédito: Unsplash

Transporte

TRF1 julga constitucionalidade do regime de autorização no transporte rodoviário interestadual

Modalidade, regulamentada desde 2015, permitiu expansão e redução dos preços do transporte rodoviário, ao aumentar concorrência

Redação JOTA

Crédito: Unsplash

Editoria discute normas e desafios do serviço regular do transporte rodoviário de passageiros. Em vigor desde dezembro de 2022

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Colunas

  • Fernanda Balieiro Figueiredo, Vinícius Vicentin Caccavali

    A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal

  • Ana Valeria Fernandes, Arthur Sadami

    Cade: principais tendências e perspectivas para 2023

  • Bruno Feigelson, Denis Brum Marques, Ana Clara Rodrigues da Costa, Mariana da Silva Pinto Maia Gomes

    O mercado que não espera: Token, NFT e a regulamentação de criptoativos no Brasil

  • Isadora Cohen, Luísa Dubourcq Santana

    O verificador nas concessões rodoviárias e a exigência de acreditação pelo Inmetro

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