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Proposta de marco do transporte rodoviário sofre nova crítica – desta vez no Cade
Em julgamento, conselho criticou minuta de marco regulatório da ANTT que restringe a concorrência entre ônibus interestaduais
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Em julgamento, conselho criticou minuta de marco regulatório da ANTT que restringe a concorrência entre ônibus interestaduais
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Nova minuta de marco regulatório limita entrada de novas empresas e cria janelas de autorização para esses entrantes
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Atual proposta de regulamentação do transporte rodoviário de passageiros mina aumento da competitividade no setor
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Especialistas afirmam que não há mais embaraço ou insegurança jurídica para que agência paralise mercado ou segure novo marco
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Agência pode voltar a emitir autorizações enquanto novo marco regulatório é aguardado. Paralelamente, o STF dá sinal positivo sobre constitucionalidade do regime
Transporte
Especialistas reclamam de prejuízo ao consumidor e exigem fim da proibição de lançar novas rotas
Transporte
Modalidade, regulamentada desde 2015, permitiu expansão e redução dos preços do transporte rodoviário, ao aumentar concorrência