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Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro internacional de marcas
A partir de 2 de outubro, as empresas nacionais poderão se beneficiar desse novo sistema
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Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação
Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas
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TJRJ confirma que Dado e Bonfá terão que pagar uso da marca Legião Urbana
Músicos terão que pagar 1/3 do que lucram para Legião Urbana Produções. Decisão vale até entendimento do STJ
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Uso da marca ‘iphone’ no Brasil não é exclusivo, diz STJ
Discussão opunha a Gradiente, detentora desde 2008 da marca ‘G Gradiente iphone’, e a Apple
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Família de estrela do cinema processa Ferrari
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A proteção de slogans no Brasil
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Secondary meaning: toda regra tem exceção
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Corte de Justiça Europeia garante exclusividade da Louboutin sobre solado vermelho
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STJ obriga marca de fraldas geriátricas a trocar nome comercial
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Cineasta vence banda Tihuana e garante direito à marca Tropa de Elite
O TRF2 entendeu que o filme não pode se confundir com a música e, por isso, não fazia sentido invalidar o registro feito pela produtora do cineasta
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Cervejaria belga Duvel ganha batalha contra cerveja Deuce
TJRJ manteve condenação em caso de utilização indevida de propriedade intelectual