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  1. Palácio em Madrid. Imagem: Pixabay

    Propriedade Intelectual

    Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro internacional de marcas

    A partir de 2 de outubro, as empresas nacionais poderão se beneficiar desse novo sistema

  2. Crédito: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Empresarial

    Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação

    Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas

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  3. Banda Legião Urbana na rampa do Congresso / Crédito: Divulgação

    Direitos

    TJRJ confirma que Dado e Bonfá terão que pagar uso da marca Legião Urbana

    Músicos terão que pagar 1/3 do que lucram para Legião Urbana Produções. Decisão vale até entendimento do STJ

  4. iphone
    Pixabay

    Propriedade Industrial

    Uso da marca ‘iphone’ no Brasil não é exclusivo, diz STJ

    Discussão opunha a Gradiente, detentora desde 2008 da marca ‘G Gradiente iphone’, e a Apple

  5. Crédito: Pixabay

    Direito autoral

    Família de estrela do cinema processa Ferrari

    Litígio milionário envolve até cor de veículo comercializado pela empresa

  6. Crédito: Pixabay

    Direito autoral

    A proteção de slogans no Brasil

    País excluiu a proteção dos sinais e expressões de propaganda em sua atual Lei da Propriedade Industrial

  7. Secondary meaning
    Crédito: Pixabay

    Propriedade Industrial

    Secondary meaning: toda regra tem exceção

    Empresas passaram a utilizar sinais e expressões para distinguir seus produtos

  8. Louboutin
    Sapato Loubotin / Crédito: Divulgação

    Propriedade Industrial

    Corte de Justiça Europeia garante exclusividade da Louboutin sobre solado vermelho

    No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (n° 9.279/1996) proíbe o registro de cores como marcas

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  9. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

    STJ

    STJ obriga marca de fraldas geriátricas a trocar nome comercial

    Para o tribunal, as marcas Megafral e Bigfral transmitem a mesma ideia e podem confundir consumidor

  10. marca

    Cineasta vence banda Tihuana e garante direito à marca Tropa de Elite

    O TRF2 entendeu que o filme não pode se confundir com a música e, por isso, não fazia sentido invalidar o registro feito pela produtora do cineasta

  11. TJRJ

    Cervejaria belga Duvel ganha batalha contra cerveja Deuce

    TJRJ manteve condenação em caso de utilização indevida de propriedade intelectual