STF

Direito à informação prevalece em 77% das ações sobre LAI

Segundo ONG Artigo 19, em apenas metade dos casos houve debate sobre o interesse público do pedido

Alexandre Leoratti

02/10/2017 16:13 Atualizado em 24/01/2018 às 13:43

Os tribunais brasileiros privilegiam o direito à informação em ações envolvendo A Lei de Acesso à Informação (LAI) em 77% dos casos, revela a pesquisa A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros , realizada pela ONG Artigo 19 ao longo dos últimos cinco anos. A pesquisa analisou 250 acórdãos judiciais, desde maio de 2012, quando […]

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