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Últimas Notícias sobre TJDFT

  1. transfobia lei maria da penha TJDFT
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  2. transfobia lei maria da penha TJDFT
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    CPC nos tribunais

    A (in)admissibilidade de Resp contra acórdão que inadmitiu a instauração de IRDR

    Retirar esse direito da parte prejudicada com a decisão é afastá-la do duplo grau de jurisdição

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  3. Maria Ivatônia Barbosa dos Santos / Crédito: Divulgação

    TJDFT

    Maria Ivatônia dos Santos, primeira desembargadora negra do TJDFT

    Magistrada ocupa vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marco Antonio da Silva Lemos

  4. Imagem: Pixabay

    Execução penal

    TJDFT nega pleito da OAB para que advogada em regime aberto visite clientes em presídios

    Desembargador-relator diz que impedimento imposto à advogada não viola o livre exercício da advocacia

  5. bafômetro
    Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    Código de Trânsito Brasileiro

    TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa

    Entendimento foi fixado por Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal

  6. CONCURSO PÚBLICO

    Polícia Civil do Pará tem 1.495 vagas confirmadas em novo concurso

    Salário inicial para função de delegado no estado é R$ 17.750,25; também serão selecionadas outras carreiras

  7. Foto: Marcos Corrêa/PR

    'Impõe obrigações'

    TJDFT suspende lei distrital que incluiu moral e cívica no currículo das escolas

    Para relator, lei não cria disciplina, mas obrigava DF a capacitar professores criando despesas e ferindo Lei Orgânica

  8. Foto: YouTube/Reprodução

    'pecado'

    TJDFT confirma indenização de R$ 50 mil a filha por abandono afetivo

    Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de ‘solidão’