CPC nos Tribunais

CPC nos tribunais

A (in)admissibilidade de Resp contra acórdão que inadmitiu a instauração de IRDR

Retirar esse direito da parte prejudicada com a decisão é afastá-la do duplo grau de jurisdição

TJDFT Covid-19
Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

Prezados leitores do JOTA, nesta primeira coluna de 2020, analisaremos recente entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial 1.631.846/DF, atinente ao não conhecimento de recurso especial contra acórdão que inadmitiu a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. Na hipótese que originou o acórdão objeto do Recurso […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.