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Últimas Notícias sobre TJDFT
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TJDFT
Policial que diz ter contraído Covid-19 em cadeia onde trabalha não será indenizado
Juiz considerou que havia mera ‘presunção’ do autor a respeito de como se contaminou com a doença
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Responsabilidade civil
TJDFT condena site Metrópoles por chamar preso de ‘golpista’ e ‘estelionatário’
Para julgadores, houve excesso na reportagem. Homem não foi denunciado pelo MP, que entendeu que ele não cometeu crime
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Separação de Poderes
Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF
Judiciário não pode interferir no mérito da abertura das atividades, diz magistrado ao suspender efeitos de liminar
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TJDFT
Juiz suspende decreto do governador do DF que flexibilizou medidas de isolamento
Governo do Distrito Federal não consegue prestar informações claras sobre a ocupação de leitos, afirma magistrado
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Meio ambiente
TJDFT mantém lei distrital que obriga sejam substituídos canudos e copos plásticos
Para desembargadores, DF atuou dentro de sua esfera de competência para legislar sobre tema de interesse local
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Arrecadação tributária
Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos
Presidente da Corte apontou que as liminares poderiam promover grave lesão à saúde, à economia e à ordem públicas
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À distância
Desembargadoras tomam posse em cargos de direção do TJDFT por videoconferência
Apenas o presidente da corte, Romeu Gonzaga Neiva, foi empossado presencialmente
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Dívida Ativa
Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS
Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS