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SUS
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tecnologia
Proteção de dados e a tutela da saúde na LGPD
O receio de que empresas potencialmente interessadas obtenham acesso a dados médicos dos particulares
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Economia
Brincando com fogo: crise fiscal e esmagamento do orçamento voltado às crianças
Brasil não estruturou instituições minimamente adequadas para proteger um dos seus grupos mais vulneráveis
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Acesso
Biogen faz ‘pacote’ para incorporar tratamento milionário ao SUS
Empresa sugere pagar diagnóstico e criar teto de gasto; tratamento supera R$ 2 mi por paciente no primeiro ano
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Saúde
‘Saúde e Anvisa devem criar um arcabouço jurídico mais estável’
Para Henrique Frizzo, sócio de Fármacos do Trench Rossi, atuação regulatória da Anvisa precisa de aprimoramento
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STJ
A política pública na caneta do médico
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
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STJ
MP pode pedir tratamento médico a paciente individualizado
Decisão é da 1ª Seção do STJ, que considerou direitos individuais indisponíveis
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STJ
STJ define requisitos para fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
1ª Seção modulou os efeitos da decisão, e entendimento valerá apenas para casos distribuídos após o julgamento