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Últimas Notícias sobre SUS
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Pixabay Saúde
‘Saúde e Anvisa devem criar um arcabouço jurídico mais estável’
Para Henrique Frizzo, sócio de Fármacos do Trench Rossi, atuação regulatória da Anvisa precisa de aprimoramento
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Pixabay STJ
A política pública na caneta do médico
Avanços e incertezas no julgamento sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
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Crédito: Pexels STJ
MP pode pedir tratamento médico a paciente individualizado
Decisão é da 1ª Seção do STJ, que considerou direitos individuais indisponíveis
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Imagem: Pexels STJ
STJ define requisitos para fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
1ª Seção modulou os efeitos da decisão, e entendimento valerá apenas para casos distribuídos após o julgamento
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STF
STF mantém Lei de Planos de Saúde e reafirma que operadoras devem ressarcir o SUS
O plenário do STF também decidiu que é válido o trecho da lei que determina que os reajustes contratuais devem ser submetidos Agência Nacional de Saúde
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SUS
MPF/DF questiona uso de verbas do SUS em contrato de publicidade
Segundo MPF/DF, secretaria de Saúde do Distrito Federal teria usado R$ 5 milhões do SUS com publicidade
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SUS
União e DF devem iniciar tratamento de câncer em até 60 dias, diz juiz
Pela decisão, Lei nº 12.732/12 é clara ao garantir prazo máximo de dois meses para tratamento no SUS
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04-12-17 - Seminário - Independência e Ativismo Judicial Desafios Atuais STJ
Ministros apontam prejuízos na judicialização da saúde
Grace Mendonça, da AGU, e Ricardo Cueva, do STJ, falaram sobre ativismo judicial
