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MPF/DF questiona uso de verbas do SUS em contrato de publicidade

Segundo MPF/DF, secretaria de Saúde do Distrito Federal teria usado R$ 5 milhões do SUS com publicidade

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou uma medida cautelar à 2ª Vara Federal do Distrito Federal para impedir o uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) pela secretaria de Saúde do Distrito Federal. A pasta teria destinado R$ 5.297.414,96 do SUS para cobrir gastos com publicidade.

No  procedimento de investigação criminal apresentado em dezembro passado a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu a indisponibilidade dos bens de três envolvidos – sendo dois servidores – e da empresa prestadora de serviços de publicidade. Também solicitou liminar para impedir a realização de qualquer pagamento da Secretaria de Saúde referente ao Contrato nº 236/2013.

Segundo o MPF/DF, os três envolvidos e a empresa de publicidade Look Indoor causaram prejuízo ao erário federal ao celebrarem o Contrato nº 236/2013 – que teria sido custeado com verba federal específica do SUS. De acordo com a Lei 8.080/90, as verbas do SUS devem ser empregadas integralmente em ações e serviços de saúde.

A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o dinheiro gasto com o contrato de publicidade deveria ter sido destinado a serviços de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde.

O contrato da Secretaria de Saúde com a agência Look Indoor, de acordo com o MPF/DF, ainda é alvo de questionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Duas ações de improbidade administrativa que tramitam na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal buscam responsabilizar os gestores e a empresa pelo uso indevido dos recursos do SUS.

Por se tratar de verba pública federal, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma ter solicitado que essas ações do MPDFT fossem remetidas para a Justiça Federal – órgão judicial competente para o processamento e julgamento de uma posterior ação de improbidade administrativa a ser ajuizada pelo MPF.

Ao JOTA,  a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou, em nota, que o contrato de comunicação digital com a Look Indoor foi firmado em dezembro de 2013, ainda durante o governo de Agnelo Queiroz (PT-DF).

O governo do Distrito Federal explicou que o contrato com a agência foi interrompido em abril de 2015, quando a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) “constatou divergências entre o escopo do contrato e o serviço que efetivamente estava sendo prestado”. E que, “à época, foi solicitada auditoria e realizadas diversas glosas nas notas apresentadas”.

A Secretaria de Saúde disse ainda não ter “ciência do teor da decisão da Justiça, mas tem cooperado e continuará cooperando com os órgãos de controle e o Poder Judiciário no esclarecimento da matéria”. Destacou que “não tolera irregularidades” e que “a atual gestão é pautada pela transparência e tem o compromisso de garantir saúde pública com qualidade”.


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