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Supremo Tribunal Federal
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre Supremo Tribunal Federal
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Supremo
Lei Kandir: União e estados tentam acordo sobre compensação do ICMS no STF
Estados pedem R$ 62 bilhões para a União, e eventual acordo deverá ter sua homologação analisada pelo plenário
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ADI
PSOL contesta lei do RJ que dá porte de arma a agente de segurança socioeducativo
Partido diz que função do agente deveria ser educar e proteger, e não de punir ou exercer poder de polícia
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PODCAST
Retrospectiva Sem Precedentes: a relação entre STF e Planalto em 2019
Felipe Recondo e Fábio Zambeli, analista-chefe do JOTA em SP, fazem um balanço do ano do Judiciário e do Executivo
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Pedido de reconsideração
AMB agrava no STF decisão que sustou ações na Justiça Federal contra atos do CNJ
Associação pede para que ministro Gilmar reconsidere suspensão pelo menos parcialmente
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ADI 6.281
ANJ vai ao STF contra normas que ainda limitam propaganda eleitoral em jornais
Segundo associação, não faz mais sentido limitar restrição de anúncios eleitorais em veículos impressos e online
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Sem partido
No STF, partidos e movimentos sociais divergem sobre candidaturas avulsas
Ministro Luís Roberto Barroso quer liberar caso para julgamento no 1º semestre de 2020
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Manifestação
PGR defende que Supremo não conheça de HC em que Lula pede suspeição de Moro
Cúpula do MPF diz que Moro foi imparcial e que mensagens do Telegram não trazem nulidade ou provam inocência
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Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas
Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos