Do Supremo

ADI 6.281

ANJ vai ao STF contra normas que ainda limitam propaganda eleitoral em jornais

Segundo associação, não faz mais sentido limitar restrição de anúncios eleitorais em veículos impressos e online

eleitoral
Crédito: Pexels

A Associação Nacional dos Jornais ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10/12), com ação direta de inconstitucionalidade contra restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) – atualizada em 2009 e 2017 – e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vigentes que limitam propagandas eleitorais em jornais impressos e em sites eletrônicos de empresas […]

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