Luiz Orlando Carneiro
A Associação Nacional dos Jornais ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10/12), com ação direta de inconstitucionalidade contra restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) – atualizada em 2009 e 2017 – e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vigentes que limitam propagandas eleitorais em jornais impressos e em sites eletrônicos de empresas […]