ADI

PSOL contesta lei do RJ que dá porte de arma a agente de segurança socioeducativo

Partido diz que função do agente deveria ser educar e proteger, e não de punir ou exercer poder de polícia

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

13/12/2019 17:34

socioeducativo — Menores infratores em aula / Crédito: Omar Freire/ Imprensa MG

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13/12), ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual do Rio de Janeiro, de maio deste ano, que autorizou o porte de armas por “agentes de segurança socioeducativos”. Ou seja, para os profissionais que atuam na execução das chamadas medidas socioeducativas destinadas […]

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