Do Supremo

Sem partido

No STF, partidos e movimentos sociais divergem sobre candidaturas avulsas

Ministro Luís Roberto Barroso quer liberar caso para julgamento no 1º semestre de 2020

Audiência pública sobre possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (10/12/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta segunda-feira (9/12), de audiência pública sobre candidaturas avulsas, isto é, sem filiação partidária. Na audiência convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, representantes de partidos políticos se posicionaram contra esse tipo de candidatura, enquanto alguns parlamentares defenderam na tribuna a criação da nova modalidade.

O ministro disse, no início da audiência, que pretende liberar o processo em que o tema é discutido para julgamento ainda no primeiro semestre de 2020. Após a liberação, caberá ao presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, marcar uma data.

Na parte da manhã, falaram parlamentares e representantes de partidos políticos, e na parte da tarde falaram cientistas políticos, representantes de instituições acadêmicas e diversos coletivos como o Renova BR, o Vem Pra Rua, a Bancada Ativista, o Politize!, o Transparência Brasil, a Frente Favela Brasil e o Acredito. A maioria dos coletivos se mostrou a favor das candidaturas avulsas.

O ministro Luís Roberto Barroso, ao iniciar a audiência, disse que a posição do Supremo é “nenhuma” e que sua intenção é ouvir argumentos de todos os lados. “Uma vez tabulados esse argumentos, faremos um relatório que será encaminhado a todos os demais ministros, com a posição que cada instituição, cada entidade, cada pessoa física apresentou aqui. Evidentemente, essa disputa não é quantitativa, mas levaremos em conta qualitativamente os argumentos que foram trazidos”, falou.

O tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) 1.238.853, de relatoria de Barroso. O recurso foi impetrado por Rodrigo Mezzomo, que teve seu pedido de candidatura independente para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral e posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o fundamento de que a filiação partidária constitui condição inafastável de elegibilidade.

Apesar do caso concreto ter perdido o objeto, o STF decidiu, em questão de ordem, que o caso tem repercussão geral e deve ser julgada a questão constitucional suscitada no recurso. O artigo 14, parágrafo 3º da Constituição Federal diz que é condição para elegibilidade o alistamento eleitoral.

O procurador-geral da República Augusto Aras mantém o posicionamento de sua antecessora Raquel Dodge a respeito do tema: é favorável às candidaturas avulsas. Em livro de 21 páginas publicado no ano passado e distribuído aos presentes na audiência desta segunda, Aras diz que esse tipo de candidatura é plenamente compatível com a Constituição.

“A admissibilidade de candidaturas avulsas apresenta-se formalmente viável na ordem constitucional, não afrontando cláusula pétrea, porque alarga o exercício do pleno gozo de direitos políticos (votar e ser votado), sem restringir a democracia representativa ou indireta que permaneceria incólume, preservando, ainda, a liberdade do vínculo associativo com a agremiação política”, diz Aras no livro.

Contra e a favor

A maior parte dos partidos se posicionou contra a possibilidade das candidaturas sem filiação partidária. Representantes do Legislativo defenderam que uma eventual mudança neste sentido deve ser discutida pelo Congresso, e não pelo Judiciário.

O consultor legislativo do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, disse: “entendemos que o melhor é uma emenda constitucional. Essa matéria, da forma como está posta, é reservada à escolha legislativa do Congresso Nacional”.

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), representando a Câmara dos Deputados, também defendeu a competência do Congresso. “Esta casa tem dado excelentes contribuições, mas o que se diz aqui [na Constituição] é que há uma opção clara pela vedação da candidatura avulsa”, disse. “O constituinte originário foi claro, expresso e taxativo. Esse debate deve ser feito na seara política. O que se pleiteia é que este debate seja transferido para a casa do povo. Que esta opção política seja feita ou não. Que tipo de candidaturas avulsas? Que requisitos? Teria a jurisprudência esse condão de criar critérios de determinados institutos?”.

A parlamentar disse, entretanto, que não observa um grande interesse neste tema no Legislativo. “Naquela casa, todos os dias tramitam inúmeros processos tendo em vista a reforma do nosso sistema eleitoral, do nosso sistema político. No entanto, chama atenção que um dos temas menos debatidos é a candidatura avulsa. Com relação a isso temos dois projetos de lei no Senado e quatro na Câmara. Portanto, considerando aquela casa como ressonância da cidadania, é curioso que ela não tenha se debruçado, não tenha demonstrado um interesse especial sobre esta matéria”, falou.

O senador Marcelo Castro, representando o MDB, disse que já existe uma hiperfragmentação no Congresso, e permitir as candidaturas avulsas intensificaria este problema. “Nós não temos partidos doutrinários, ideológicos, não têm coesão interna, o líder decide uma coisa e o membro decide outra. Precisamos, na verdade, fazer um movimento no sentido de fortalecer os nossos partidos”, falou.

Representando o PT, o deputado Paulo Teixeira disse que é uma discussão legítima, mas que isso deve ser feito no âmbito de uma reforma política e constitucional.

A maior parte dos representantes dos partidos políticos se mostrou contra as candidaturas avulsas. Ao todo, estavam representados 11 partidos, e apenas a Rede Sustentabilidade e o Novo falaram a favor das candidaturas independentes.

Desde 2016, a Rede aposta em candidaturas cívicas. Naquele ano, nas eleições municipais, Pedro Markun se candidatou a vereador de São Paulo pela Rede, com a alcunha de candidato independente. Ele não foi eleito. Em 2018, houve outras candidaturas semelhantes no partido para deputado estadual.

O porta-voz da Rede, José Gustavo Fávaro, disse que o partido tem se mostrado bem sucedido na possibilidade dessas candidaturas. “O monopólio que os partidos sempre tiveram na política, se apresentava como um desafio para nós. Criamos dispositivos que reconhecem e legitimam as candidaturas cívicas, independentes. Criamos no nosso estatuto a possibilidade de candidaturas cívicas. Com erros e acertos inerentes, já implementamos o mecanismo de candidaturas cidadãs”, falou.

Pelo Partido Novo, falou o deputado federal Marcel Van Hatten, que disse haver uma “cartelização dos partidos que estão no poder em busca de acesso a recursos do fundo partidário e agora do fundo eleitoral” e que as candidaturas avulsas estimulam a concorrência eleitoral. Hatten destacou, porém, que a mudança deve ser feita pelo Congresso.

Também a favor, falou a deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal (PSL-SP). “A ministra Cármen Lúcia diz que voto é poder. Mas como exercer livremente este poder se entre o eleitor e o candidato, existe cartel? Como exercer livremente este poder se este cartel impõe os candidatos?”, disse. Ela não representava o partido.

Em sua visão, o STF pode tomar essa decisão. “Alguns lançaram mão do princípio da divisão dos poderes. Respeitosamente, eu digo: o que significa essa tal divisão dos poderes, significa que o legislativo pode fazer o que bem entender? E o Judiciário pode fazer o que bem entender, e o Executivo pode fazer o que bem entender? Não. Significa que um poder fiscaliza o outro, e quando um dos poderes está amarrado nas suas próprias armadilhas, é papel do outro poder interferir sim, interferir legitimamente, especialmente quando provocado, e o STF foi provocado nesta questão, tem toda legitimidade para decidir e reconhecer que as candidaturas avulsas são uma necessidade”, falou.

Ao fim, Barroso destacou que os dois lados têm bons argumentos e disse que se trata de um tema complexo, com muitas perguntas a responder. Isso porque, ainda que o STF decida pela possibilidade das candidaturas avulsas, há questões a serem regulamentadas, como a forma de cálculo para candidaturas proporcionais, como de senador, deputados e vereadores, e a forma de prestação de contas. Há ainda de saber como seria repartido o fundo partidário.

“Não é só decidir se pode ou não ter candidatura avulsa. Na medida em que se entenda a possibilidade da candidatura avulsa, é preciso decidir se ela vale só para as eleições majoritárias ou se vale também para as eleições proporcionais. Essa é uma primeira questão que não está pré-respondida. A segunda é a complexidade da regulamentação da introdução nesse modelo”, disse o ministro.


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