STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   Inelegível

   STJ nega pedido de Garotinho para suspender condenação em segunda instância

   Nesta quinta-feira, TSE já havia rejeitado o registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro

   Mariana Muniz

2. 

   Ganho de capital

   Isenção de IRPF em participação societária pode ser transmitida a herdeiros?

   Até agora dois ministros entenderam que sim. Placar favorável aos contribuintes alteraria jurisprudência do STJ

   Livia Scocuglia

3. 

   STJ

   STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

   Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’

   Mariana Muniz

4. 

   Regime de tributação

   ICMS entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, define STJ

   Para 2ª Turma, não é possível mesclar regimes do lucro presumido e do lucro real

   Livia Scocuglia

5. 

   ICMS

   Inovação ou retrocesso? O STJ e a criminalização do Direito Tributário

   Para STJ, fato de o contribuinte deixar de pagar ICMS, ainda que declarado ao Fisco, deve ser caracterizado como crime

   Gisele Barra Bossa, Mariana Monte Alegre de Paiva

6. 

   Interpretação do CPC

   STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa

   Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões

   Guilherme Mendes

7. 

   Moedas digitais

   Juiz determina que Bradesco reabra conta de corretora de criptomoedas

   Descumprimento da decisão liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil. Bradesco fechou conta sem justificativa

   Mariana Muniz

8. 

   Direito Tributário

   Receita confirma não incidência do IRRF no licenciamento de software para uso próprio

   Expectativa é que posicionamento favorável aos contribuintes, corroborado por autoridades fiscais, deve ser mantido

   Ana Carpinetti, Beatriz Antunes Piazza