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Inelegível

STJ nega pedido de Garotinho para suspender condenação em segunda instância

Nesta quinta-feira, TSE já havia rejeitado o registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro

Garotinho
Crédito: Antonio Cruz/ABr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (27/9), um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para suspender a decisão de segunda instância que, em ação por improbidade administrativa, o condenou à suspensão dos direitos políticos. A decisão é do ministro Gurgel de Faria na Petição 12371.

O ex-governador e outros réus foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em virtude de supostas fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do estado entre 2005 e 2006, época em que Garotinho ocupava o cargo de secretário.

De acordo com Faria, a ação não havia “elevada probabilidade de êxito do recurso”, já que a condenação de Garotinho foi fundamentada “após extensa análise das provas colhidas nos autos”. Essa probabilidade de êxito, segundo o ministro, seria uma das condições para a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do recurso.

“Desse modo, forçoso convir que as questões levadas a deslinde foram decididas com esteio no suporte fático-probatório e, por essa razão, a desconstituição de tais posições, sobretudo no tocante à materialidade da conduta tida como ímproba, levaria necessariamente à reavaliação de toda a estrutura probatória trazida aos autos, desiderato que não se coaduna com a via especial eleita”, afirmou.

Garotinho é ficha-suja

Garotinho pretende disputar novamente a eleição para o governo do Rio de Janeiro, mas, também nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro da candidatura de Garotinho (PRP) por considerá-lo inelegível devido à condenação colegiada.

Em decisão unânime, os ministros confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que no dia 6 de setembro indeferiu o registro de candidatura de Garotinho devido à condenação criminal por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiro.

Ao declarar a inelegibilidade e desprover o recurso apresentado por Anthony Garotinho contra o indeferimento do registro de candidatura, o TSE proibiu o partido e a coligação do ex-governador do Rio de Janeiro de repassar novos recursos à campanha dele.


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