Justiça

Moedas digitais

Juiz determina que Bradesco reabra conta de corretora de criptomoedas

Descumprimento da decisão liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil. Bradesco fechou conta sem justificativa

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Crédito: Pixabay

A corretora de criptomoedas Braziliex conseguiu, no último dia 12, uma decisão liminar para que o banco Bradesco reabra sua conta – encerrada após a exchange ter recebido uma notificação com quatro dias de antecedência. A empresa negocia moedas digitais como Bitcoin e Eithereum.

O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao conceder a liminar, entendeu haver “elementos suficientes evidenciando que o encerramento da conta corrente, pelo réu [Bradesco], seria efetivado sem a concessão de razoável prazo ao autor para adoção de medidas que entender pertinentes, causando-lhe surpresa”.

Ao determinar que o Bradesco reabra a conta corrente em até cinco dias – sob pena de multa diária de R$ 1 mil – o magistrado apontou que “o perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que o autor necessita de conta corrente para o desempenho de suas atividades ordinárias”. O mérito da ação, contudo, ainda não foi analisado.Trata-se do processo 1069922-78.2018.8.26.0100.

O encerramento de contas de corretoras de criptomoedas pelos bancos brasileiros está sendo discutido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como mostrou reportagem do JOTA, as exchanges alegam que as instituições financeiras estão agindo para restringir sua atuação no mercado. Os bancos, por sua vez, argumentam que estão agindo de acordo com seu direito.

A Mercado Bitcoin, que levou o caso ao STJ e briga com o Itaú, teve contas encerradas por mais de um banco. A Braziliex informou que após também ter a sua conta no banco Sicoob encerrada, conseguiu outra decisão favorável – desta vez na Justiça do Rio de Janeiro – e reverteu o fechamento.

Procurado pela reportagem, o Bradesco informou que não comenta casos que estão sendo julgados.


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