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Crédito Pixabay Artigo
ICMS na veiculação de publicidade: a briga continua
Mesmo após a mudança na legislação federal, Fisco paulista insiste na cobrança do tributo estadual
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Palocci assinou acordo com a PF. commons.wikimedia.org Fim do sigilo
Em delação, Palocci acusa PT de gastar R$ 1,4 bi para eleger Dilma
Sérgio Moro levantou parte do sigilo da colaboração. Segundo Palocci, Lula sabia de todo o esquema de propina
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Pixabay Tributário
Observatório do TIT: Incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet
Os primeiros julgamentos sobre o tema datam de 2012. De lá para cá posicionamentos diversos foram emitidos
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Pixabay Direito Tributário
Digital influencers, publicidade online e mudanças no âmbito tributário
Alteração nos meios de propaganda está mudando a forma de cobrança de tributos
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Sindicato pede suspensão de publicidade favorável à privatização da Eletrobrás
Entidade diz que propaganda está danificando a imagem da empresa, e pede dano moral coletivo
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Foto: Pedro Kirilos/Prefeitura RJ TJRJ
TJRJ autoriza empresa a usar imagem do Cristo Redentor em publicidade
Magistrados consideraram que não há exploração comercial do monumento, símbolo da cidade
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Crédito: Débora Ely / Agência RBS hLava Jato
A publicidade do advogado de Lula
Se a OAB não liderar um debate sério e contemporâneo, perde a liderança na crescente demanda do mercado
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Crédito Pixabay ICMS
Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS X ICMS
Uma análise da jurisprudência em temas como tributação de softwares e publicidade na internet
