Justiça

Fim do sigilo

Em delação, Palocci acusa PT de gastar R$ 1,4 bi para eleger Dilma

Sérgio Moro levantou parte do sigilo da colaboração. Segundo Palocci, Lula sabia de todo o esquema de propina

Palocci assinou acordo com a PF. commons.wikimedia.org

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, levantou parte do sigilo da colaboração premiada em que o ex-ministro Antônio Palocci explica à Polícia Federal como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras durante os governos do PT, além de ter detalhado como se dava o loteamento de cargos na estatal para arrecadar recursos de campanha através de contratos superfaturados com empreiteiras.

Uma das novidades relatadas por Palocci é o fato de que 3% de todos os contratos de publicidade da Petrobras eram desviados para pagamento de propina. Wilson Santarosa, que comandava a Gerência Executiva de Comunicação Institucional, ligado diretamente a Lula e a Luiz Marinho, atual candidato a governador de São Paulo, era responsável pelos desvios, segundo o ex-ministro.

“Em sua gerência, foram praticadas ilicitudes em conjunto com as empresas de marketing e propaganda. Empresas destinavam cerca de 3% dos valores dos contratos de publicidade ao PT através dos tesoureiros”, escreveu o delegado ao relatar as afirmações do delator.

O delator contou que o PT gastou R$ 1,4 bilhão para eleger Dilma em 2010 e 2014, enquanto o valor declarado na Justiça Eleitoral foi de R$ 503 milhões.

Palocci garante que Lula sabia de todo o esquema e que, um dia, foi convidado pelo então presidente a ir ao Palácio do Alvorada para, “bastante irritado”, reclamar que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam praticando diversos crimes no âmbito das suas diretorias.

Ao ser indagado pelo então presidente se a informação era verdadeira, Palocci teria confirmado e, após questionamento, afirmado que o próprio Lula havia indicado ambos para os cargos. Palocci também relembrou a Lula que ambos os diretores estavam agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio PT e pelo PP e que acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes.

Palocci afirmou que era “comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão” e que a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa”.

O delegado do caso diz que a delação poderá produzir efeitos em cinco inquéritos que estão em curso e envolvem diferentes investigações. Um deles é o de número 500404622.2015.4.04.7000, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. No caso, são relatados esquema para desvio de verba pública da Petrobras através do grupo Schahin.

O processo, diz, pode envolver inclusive o instituto de pesquisa Vox Populi.

“O colaborador, além de contribuir quanto a esse fato investigado, poderá esclarecer e expandir outros fatos criminosos decorrentes de relação ilícita mantida entre a Schahin, contextualizando as ilicitudes que permeavam a relação da agremiação política com o Vox Populi, também investigado nos autos”.

Palocci relata, ainda, que na formação do primeiro governo de Lula, o núcleo mais próximo do ex-presidente era divido sobre a forma de atuação em relação ao esquema na Petrobras. De um lado, Miro Teixeira, Luiz Gushiken, José Genuíno e o próprio Palocci defenderam que as alianças deveriam ser programáticas, enquanto José Dirceu, Marco Aurélio Garcia e às vezes Dilma Rousseff queriam seguir um caminho pragmático.

O delator diz que os defensores da tese programática “se baseariam essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da previdência, tributária, do judiciário, que eram demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos e que essa linha seria seguida conjuntamente com o PSDB e parte do PMDB”.

A outra corrente, que sairia vencedora, diz Palocci, visava “basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição do governo” e achava que deveria existir um antagonismo entre PT e PSDB. “Durante os quatro governos do PT essa divisão de posições permeou as relações políticas e, progressivamente, a linha pragmática foi se tornando vencedora”.

Ele disse ainda que ninguém doava para as campanhas esperando relações triviais com o governo e que as prestações de contas regulares registradas no TSE eram perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulavam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos. Em média, disse, se a campanha custou R$ 500 milhões, R$ 400 milhões tinham origem ilícita.

Dos outros inquéritos que podem ganhar novo fôlego com a delação, um diz respeito a crimes que teriam sido cometidos por Palocci por meio de sua empresa de consultoria para desvio de dinheiro de contratos da Odebrecht com a Petrobras. Outro é relativo à apuração de esquema de lavagem de dinheiro e corrupção em um cartel que teria se formado para a licitação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A delação também pode ter impacto na investigação da PF sobre negociações que envolvem os blocos de exploração de petróleo na África. Neste caso, “delimitou-se o objetivo investigativo para apuração de suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em uma dessas negociações em virtude de sistemático e longínquo pagamento de vantagens indevidas ao PT e seus principais representantes”.

Nesse ponto, destaca o delegado, Palocci poderá contribuir em virtude da posição ocupada dentro do partido, “identificando fatos dos quais participou diretamente, bem como dos quais teve conhecimento direto e indireto”.

Palocci também poderá ajudar na apuração do inquérito que apura crime de violação de sigilo funcionar e obstrução de Justiça a “investigações de crimes praticados por organização criminosa, onde se identificou a participação de servidora pública e agentes particulares envolvidos em atividades jornalísticas” para informar a Lula sobre decisões do juiz Sérgio Moro.

Palocci estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, “em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”.

No despacho, Moro afirma que as ações penais que investigam os fatos relatados por Palocci já estão em fase final, por isso já é possível levantar o sigilo das delações. “Não vislumbro os mesmos riscos na continuidade do curso normal da presente ação penal, já que não haverá mais audiências, mas apenas a apresentação de peças escritas”, diz.

Assim, ressalta que é necessário instruir a ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão de homologação e do depoimento pertinente a estes autos.


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