Tributário

Observatório do TIT: Incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet

Os primeiros julgamentos sobre o tema datam de 2012. De lá para cá posicionamentos diversos foram emitidos

Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

25/05/2018 16:20

Introdução O presente trabalho busca efetuar uma análise dos Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP) em autuações fiscais lavradas para cobrança de ICMS sobre a atividade de veiculação/inserção de publicidade na Internet. A pesquisa dos Acórdãos abrangeu o período de 01/08/2009 a 31/08/2017 e foram utilizados […]

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