Luiz Orlando Carneiro

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual decidiu que o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Assim Saúde) pode continuar utilizando a imagem do Cristo Redentor em suas peças publicitárias, reformando sentença da primeira instância que dera ganho de causa à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, e proibira o uso do símbolo da cidade em campanhas publicitárias.
A maioria dos integrantes do colegiado acompanhou o voto do relator, juiz de segundo grau Adolpho Mello, que considerou que o uso da imagem do Cristo Redentor não configura exploração comercial do monumento, uma vez que se trata do próprio símbolo da cidade do Rio de Janeiro.
“O que se percebe da publicidade da sociedade apelante não é a exploração da imagem do monumento em si, mas da Cidade do Rio de Janeiro, o que se justifica pela existência de uma afinidade desde sua fundação, que aliás se reflete em seu nome empresarial, Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.”, afirmou o relator no voto vencedor.
Acórdão
A ementa do acórdão publicado na última quarta-feira (11/4) é a seguinte:
“Recurso contra sentença em demanda na qual pretende a autora, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, a condenação da sociedade ré a se abster do uso da imagem do Monumento do Santuário do Cristo Redentor em todos os meios de comunicação e propaganda por ela utilizados, em seus produtos de divulgação ou campanha de qualquer natureza, sem prejuízo da condenação ao pagamento de verba compensatória moral e indenização pelos danos materiais. Reprodução meramente ilustrativa da obra situada em qualquer espaço público comum, franqueado ao usufruto da população, dispensa autorização prévia do detentor dos direitos patrimoniais sobre a obra, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.610/98."
"Obra em questão que possui autonomia com relação àquele que detém os direitos patrimoniais, pois constitui um dos principais símbolos da Cidade, fazendo parte do acervo cultural, histórico e paisagístico desta. Material publicitário do qual não se entrevê potencialidade para incrementar a atividade empresarial pela só vinculação da imagem da sociedade ao monumento em si, revelando em verdade um apelo ao bairrismo, já que as referências apontam para a Cidade do Rio de Janeiro. Ausência de exploração econômica direta, como a venda de cartões postais retratando unicamente o monumento ou a reprodução deste em escultura de tamanho reduzido, capaz de configurar a lesão ao direito patrimonial”.

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JOTA

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