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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo ABr Direito Tributário
Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf
Caso envolveu a rede Lojas Insinuante, do mesmo grupo da Ricardo Eletro. Vitória é da ordem de R$ 130 milhões
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Carf / Crédito: JOTA DIREITO TRIBUTÁRIO
Publicidade como insumo na jurisprudência do Carf
Análise de decisões anteriores e posteriores ao precedente do STJ
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade concorrência
Efeitos (ir)retroativos da Resolução nº 21 do CADE e garantia da segurança jurídica
Efeitos não podem ser aplicados a casos pretéritos
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Grandes eventos: ISS sobre patrocínio vs publicidade
Organizadores de eventos precisam estar atentos à caracterização precisa de cada uma das verbas
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Gastos com publicidade e propaganda geram créditos de PIS/COFINS em todos os casos?
Critério adotado pelo STJ foi a essencialidade do item ou a relevância do gasto aplicado na atividade econômica
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Brasília - DF, 03/10/2019. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas Controle Público
Por que o TCU suspendeu a publicidade sobre o pacote anticrime?
O Tribunal funcionou como censor da propaganda oficial?
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Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?
Publicidade dos atos processuais é a regra
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Crédito: Pixabay Liberdade de Expressão
Livro debate liberdade de expressão na publicidade comercial
Evento de lançamento contará com participação do ex-ministro do STF Ayres Britto
