Giuseppe Giamundo Neto

Especialista em direito público (infraestrutura, controle e regulação). Mestre em Direito do Estado pela USP e sócio do Giamundo Neto Advogados.

A desnecessária Medida Provisória nº 966

MP repete disposições da LINDB sem necessidade, causando insegurança jurídica, justamente o que busca combater

Voto de qualidade no Carf: Planalto apresenta posição favorável ao fim do mecanismo de desempate
Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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