Prescrição enquanto matéria de ordem pública deve valer também para o TCU
Posição do Tribunal de Contas da União não se mostra acertada

Posição do Tribunal de Contas da União não se mostra acertada
MP 966/20
MP repete disposições da LINDB sem necessidade, causando insegurança jurídica, justamente o que busca combater
TCU e Ônus Probatório
No caso do TCU, desafio parece ser maior quando se leva em conta a inexistência de órgão administrativo que o controle
TCU e Ônus Probatório
Com advento do novo CPC, TCU passou a reconhecer o ingresso de terceiros na condição de amigos da corte
TCU e Ônus Probatório
Em se tratando de processos nos Tribunais de Contas, em que situações a teoria deve ser aplicada?
TCU e Ônus Probatório
Publicidade dos atos processuais é a regra
TCU e Ônus Probatório
O 2º artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
TCU e Ônus Probatório
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’