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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento
3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora
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CARÁTER EXCEPCIONAL
União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia
Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros
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STF
União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
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EFEITOS COVID-19
Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas
Especialistas acreditam que segunda onda deve vir com a extensão da prorrogação já dada e instituição de Refis
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PGFN
Ricardo Soriano será o novo procurador-geral da Fazenda Nacional
Novo PGFN, Soriano atuou como substituto de Levi e Da Soller e é descrito como experiente
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Isenção fiscal
STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas
Com a publicação, União recalculou impacto anual da decisão nos cofres públicos, que passou a ser de R$ 5,9 bilhões
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COVID-19
Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados via BacenJud
Companhias alegam que o bloqueio é prejudicial no cenário de crise gerado pela Covid-19
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Acordos fiscais
Limitação da responsabilidade de agentes públicos nos acordos fiscais
Reflexões sobre o art. 29 da Lei nº 13.988/2020