Do Supremo

Isenção fiscal

STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas

Com a publicação, União recalculou impacto anual da decisão nos cofres públicos, que passou a ser de R$ 5,9 bilhões

stf julga Tributação e coisa julgada
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Depois de cinco meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última terça-feira (12/5) o acórdão sobre a isenção tributária de entidades filantrópicas, um dos casos bilionários em tramitação na Corte. O entendimento, no processo, que é conhecido como Caso Parobé, foi de que é constitucional a exigência da Certificação de Entidades Beneficentes […]

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