Flávia Maia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas por meio da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/uniao-divulga-regras-de-negociacao-de-dividas-por-conta-da-pandemia-17062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">transação excepcional</a> feita em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus. A ideia, segundo informou a procuradoria em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (17/6) é arrecadar R$ 8,2 bilhões até o fim de 2023.
“Quero destacar que transação tributária não é Refis. A transação tributária é um instrumento muito mais refinado do que o Refis. O Refis concede um benefício linear e não consegue atender a especificidade de cada contribuinte. A transação tem um viés mais refinado, no sentido de avaliar a situação dos contribuintes”, explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="500" height="500" /></a>A <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-14.402-de-16-de-junho-de-2020-261920569" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portaria 14.402/2020</a>, com as regras para a transação tributária especial, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A norma permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros.
Segundo cálculos da PGFN, 3,5 milhões de contribuintes inscritos em dívida ativa são elegíveis para a negociação dos débitos. “No estoque da União existem 5 milhões de contribuintes inscritos em dívida ativa. Desses, dois terços já apresentavam uma situação econômica desfavorável a ponto de serem classificados no estoque C e D [créditos de difícil recuperação ou irrecuperável]. Durante a pandemia, alguns contribuintes que eram A e B [alta e média perspectiva de recuperação dos créditos tributários] podem ter sofrido abalo na nota de crédito e virado C e D. Assim, dos 5 milhões, 70% pode ser elegível”, calcula Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS.
Empresas inscritas no Simples Nacional não estão contempladas pela portaria 14.402. Embora a própria PGFN admita que esse grupo é prejudicado pelo coronavírus, o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, explicou que existe vedação legal de transação para o Simples Nacional. Ele ressaltou, entretanto, que há um projeto de lei (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2237331" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLP 9/2020</a>) no Congresso Nacional para permitir a extensão do mecanismo à categoria.
<h3>Portarias publicadas por causa da Covid-19</h3>
A portaria 14.402/2020 é a segunda que a PGFN divulga permitindo a transação especial da dívida ativa por conta dos efeitos econômicos do coronavírus para as pessoas físicas e jurídicas. A primeira portaria, <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-9.924-de-14-de-abril-de-2020-252722641?utm_source=%3Cspan%20class=jota%3EJOTA%3C/span%3E+Full+List&amp;utm_campaign=14665cde9f-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_16_COPY_02&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-14665cde9f-381028185" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9.924/2020</a>, de abril, permite a participação de qualquer contribuinte com débito inscrito em dívida ativa, mas não dá descontos em juros, multas e encargos. Além disso, o parcelamento é de até 100 parcelas.
Já a portaria publicada nesta quarta-feira é restrita a contribuintes com dívidas tidas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. No entanto, o parcelamento é maior - em até 133 vezes - e é possível o desconto de até 100% sobre multas, juros e encargos. A análise das condições de desconto e parcelamento leva em consideração os impactos da pandemia nas receitas do contribuinte.
“Na essência, a diferença primordial é que a portaria de abril não permite descontos e, portanto, está franqueada a todo tipo de contribuinte, salvo aqueles legalmente impedidos. A portaria publicada nesta quarta é dirigida àqueles que tiveram algum impacto na geração de seus resultados decorrentes da pandemia do Covid-19”, explica João Grognet, coordenador-geral de estratégias de recuperação de crédito da PGFN.
A PGFN explicou que a portaria 14.402/2020 dividiu o pagamento da dívida em duas etapas: estabilização e retomada. Dessa forma, no primeiro período de estabilização, o contribuinte pagará cerca de 4% do valor da dívida parcelado em 12 vezes a partir da adesão à proposta da PGFN. Após o período de estabilização, o parcelamento para empresas será de mais 72 meses, e pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas, Instituições de Ensino e demais organizações da sociedade civil terão 133 meses. A parcela a ser paga será feita com base na porcentagem do faturamento.
A adesão para os contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões poderá ser feita pelo site da PGFN de 1º de julho a 29 de dezembro de 2020. Contribuintes com dívidas acima de R$ 150 milhões devem solicitar proposta individual de acordo de transação. Não é permitida a transação de débitos do FGTS, do Simples Nacional e de multas criminais.

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JOTA

3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora 

União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação e poderão negociar dívidas, segundo a PGFN. Empresas do Simples Nacional estão fora.