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PEC
Últimas Notícias sobre PEC
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Previdência
As “reformas” antes da Reforma da Previdência Social
Antes de reduzir direitos, há que se remodelar a captação e a manutenção das receitas
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STF
PEC impõe mandato e quarentena a ministros do STF
Texto prevê escolha presidencial a partir de lista tríplice elaborada por órgãos da Justiça
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Senado
Por uma PEC das PECs
De 1988 para cá tivemos mais de 3.400 PECs em alguma das casas do legislativo federal
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Operação Lava Jato
Jucá retira PEC que blindaria comando do Congresso
Pelo texto, presidentes da Câmara e do Senado não seriam investigados por delações da Lava Jato
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STF
Senado discute mudanças na escolha de ministros do STF
Propostas têm questões polêmicas, como maior influência dos senadores e prazo para indicação.
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STF
STF está preocupado com a PEC que limita gastos públicos
Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera.
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Constituição
As asas do controle dos gastos públicos
Brasil vive oportunidade de redesenhar futuro e restaurar dignidade
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Temer
Governo envia PEC que limita gastos públicos ao Congresso
Nesta quarta-feira, estava previsto para que Temer fosse entregar a proposta no Congresso.