Valentina Trevor

Matheus Teixeira

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Aprovada em tempo recorde na Câmara e sem muitas dificuldades no Senado, a PEC determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, dando menor margem de manobra para o Poder Executivo manejar as emendas.
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Como houve acordo entre os líderes, a proposta foi votada em dois turnos no mesmo dia, com apoio da ampla maioria -- no primeiro turno foram 58 votos favoráveis e seis contrários e no segundo turno 59 votos a favor e 5 contrários. O texto teve alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por isso a matéria retornará para nova apreciação dos deputados.
A PEC aprovado na Câmara fixava, como regra geral, que a execução das emendas de bancada se limitará a 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.
O relator na Casa Revisora, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu no texto a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da RCL em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. De acordo com o senador, a alteração foi fruto de acordo com o governo.
Para o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a proposta aprovada hoje aprimorou o texto aprovado na Câmara, graças a um amplo diálogo e acordo entre Senado, Câmara e Executivo. “O relatório faz jus a todos os pontos que foram acordados”, disse Bezerra.
Como o texto aprovado pelo Senado alterou a PEC original aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta terá de ser apreciada pelos deputados federais mais uma vez.

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JOTA

Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/4), a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa o orçamento