Legislativo

Emendas

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis

Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara

Senador senador Esperidião Amin (PP-SC), de terno branco, foi o relator da PEC / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Aprovada em tempo recorde na Câmara e sem muitas dificuldades no Senado, a PEC determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, dando menor margem de manobra para o Poder Executivo manejar as emendas.

Como houve acordo entre os líderes, a proposta foi votada em dois turnos no mesmo dia, com apoio da ampla maioria — no primeiro turno foram 58 votos favoráveis e seis contrários e no segundo turno 59 votos a favor e 5 contrários. O texto teve alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por isso a matéria retornará para nova apreciação dos deputados.

A PEC aprovado na Câmara fixava, como regra geral, que a execução das emendas de bancada se limitará a 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

O relator na Casa Revisora, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu no texto a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da RCL em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. De acordo com o senador, a alteração foi fruto de acordo com o governo.

Para o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a proposta aprovada hoje aprimorou o texto aprovado na Câmara, graças a um amplo diálogo e acordo entre Senado, Câmara e Executivo. “O relatório faz jus a todos os pontos que foram acordados”, disse Bezerra.

Como o texto aprovado pelo Senado alterou a PEC original aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta terá de ser apreciada pelos deputados federais mais uma vez.


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