Legislativo

Gestação

Senado desarquiva PEC que inclui proibição do aborto na Constituição

Proposta tem como justificativa a “proteção jurídica na fase de gestação”

aborto
Manifestantes contra o aborto em seminário na Câmara em 2013 - Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O plenário do Senado Federal desarquivou por votação simbólica, nesta terça-feira (12/2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2015, que proíbe o aborto por meio de alteração da Constituição Federal. A proposta, do ex-senador Magno Malta, garante a “inviolabilidade da vida desde a concepção”.

O desarquivamento foi realizado pelo senador Eduardo Girão (PODE-CE), que conseguiu 29 assinaturas para autorizar a formulação de requerimento a favor da PEC.

O texto da PEC altera o artigo 5º da Constituição para a seguinte redação: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Com o desarquivamento, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 29/2015 foi arquivada em dezembro de 2018.

O ex-senador Magno Malta afirma na justificativa da PEC que “a omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação”.

Em consulta pública realizada pelo site do Senado, há quase 43 mil votos contrários ao texto da proposta e 18.677 cidadãos favoráveis à PEC que proíbe o aborto.


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