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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil estado de direito
O STF entre o jogo de pega-vareta e o carnaval jurídico
Expedientes do governo nos últimos três anos desmoralizam a hierarquia das leis e deterioram o processo legislativo
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Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Três Poderes
Tragédia no fundo do poço
Processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21
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Qual é o alcance do princípio da irrepetibilidade de PECs?
Inexistência de uma solução para o impasse é o pior dos cenários
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Crédito: Pedro França/Agência Senado diplomacia
PEC que tenta criar o ’embaixador parlamentar’ é inconstitucional
Proposta permitiria investidura de parlamentar como chefe de missão diplomática permanente sem a perda do mandato
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Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas observalei
O dever de legislar diante da crise climática
Nova PEC busca incluir na Constituição a segurança climática como direito fundamental
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(Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil) Mudanças nas eleições
Câmara aprova PEC das Coligações em 2º turno
Matéria segue ao Senado, onde há resistência à iniciativa
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Imagem da urna eleitoral eletrônica para eleições presidenciais de 2022. Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE TCU
Técnicos do TCU concluem que urna eletrônica é confiável; Jorge Oliveira pede vista
Ministro indicado por Bolsonaro criticou vazamento à imprensa de conclusões no dia do julgamento da PEC do voto impresso
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Artigo
Emergência, Constituição e pandemia: o caso da PEC do ‘orçamento de guerra’
É preciso mover esforços para impedir que o vírus contamine também a democracia
