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Últimas Notícias sobre PEC

  1. IBS
    (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    Constituição

    As asas do controle dos gastos públicos

    Brasil vive oportunidade de redesenhar futuro e restaurar dignidade

  2. Crédito Rovena Rosa/Agência Brasil

    Temer

    Governo envia PEC que limita gastos públicos ao Congresso

    Nesta quarta-feira, estava previsto para que Temer fosse entregar a proposta no Congresso.

  3. Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

    STF

    Antes que STF decida questão, Câmara aprova nova PEC dos Precatórios

    Texto estabelece regime especial de pagamento até 2020

  4. Senado

    CCJ do Senado aprova eleição direta para cúpula de tribunal

    Proposta segue para plenário da Casa para discussão final e votação em dois turnos

  5. STF

    PEC prevê trancamento de pauta dos tribunais por pedidos de vista

    Proposta surge após polêmica entorno da interrupção do julgamento sobre financiamento de campanhas políticas no STF

  6. Legislativo

    Propostas no Congresso para mudar indicação de ministro do STF

    Em 20 anos, foram 13 PECs com as mais diferentes iniciativas

  7. Foto: Dorivan Marinho

    PGR

    PGR contesta “monopólio da investigação” à Polícia Federal

    PEC em tramitação no Congresso dá “poderes exacerbados a um braço armado do Estado”, diz MPF em nota técnica

  8. Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

    Constituição

    CCJ da Câmara inicia debate sobre maioridade penal

    Especialistas discutem artigo 228 da Constituição

  9. Tribunal Superior do Trabalho; TST; transcendência;
    Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Fellipe Sampaio/TST

    Senado

    Tribunal Superior do Trabalho está prestes a ser “promovido”

    PEC aprovada pelo Senado explicita papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional