Opinião e Análise

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Ian Batista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado <a href="https://www.jota.info/legislativo/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-chefes-do-executivo-e-mandatos-de-5-anos">aprovou</a> no último mês uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma política-eleitoral que, dentre outras coisas, propõe o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil.
Caso essa PEC seja aprovada no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, prefeitos, governadores e presidentes não poderiam mais disputar reeleição consecutiva em nosso país. O que significa e quais seriam as consequências do fim da reeleição presidencial?
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No texto <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/para-alem-do-estado-e-do-direito/fim-da-reeleicao-o-retorno-do-debate">“Fim da reeleição: o retorno do debate”</a>, publicado nesta coluna em maio, <a href="https://www.jota.info/autor/ernani-rodrigues-de-carvalho">Ernani Carvalho</a> e <a href="https://www.jota.info/autor/breno-avelino">Breno Avelino</a> examinaram o debate a partir das lógicas da autonomia eleitoral e da accountability e analisaram a literatura empírica brasileira sobre o tema. Os autores concluíram que abolir a reeleição pode gerar efeitos contraproducentes, como governos de curto prazo e redução de incentivos à boa governança, além de limitar a soberania do eleitor.
Neste artigo, <a href="https://www.jota.info/autor/ian-batista">Ian Batista</a> contribui para esse debate, explorando o tema a partir de uma perspectiva comparada em relação ao hemisfério. Além de uma perspectiva e de métodos diversos dos utilizados no texto do mês passado, Ian apresenta uma conclusão alternativa à proposta pelos autores.
*
<h3>Outras perspectivas sobre a reeleição na literatura comparada</h3>
Os defensores da possibilidade da reeleição consecutiva argumentam que a perspectiva de reeleição cria incentivos para a boa gestão, uma vez que o presidente terá seu mandato avaliado na eleição para reeleição. A eleição é o principal momento de prestação de contas entre representantes e representados, mecanismo institucional que permite a premiação ou punição do político que busca a reeleição (Acosta, Joshi e Ramshaw, 2013).
Alguns desses autores argumentam que a proibição à reeleição chega a ser antidemocrática, uma vez que uma pessoa — por exemplo, o presidente — não poderia se candidatar, ferindo o princípio de sufrágio universal (Baturo e Elgie, 2019).
Por outro lado, os críticos da reeleição contestam a ideia de que o mecanismo de prestação de contas funcione e que eleitores de fato punam maus governos não votando para sua reeleição (Fearon, 1999). Eles também questionam em que medida eleitores de fato estão interessados e bem-informados sobre política para realizar essa avalição (Downs, 1957).
Os críticos apontam, ainda, possíveis vantagens indevidas que o candidato que esteja exercendo algum cargo possua na disputa eleitoral com o apoio da máquina pública e com a atenção dos holofotes da mídia de maneira desigual aos demais candidatos (Corrales e Penfold, 2014). Esses autores argumentam que, quanto mais tempo um político—especialmente o líder do executivo federal—fica no poder, maior é o controle e a influência que ele pode exercer sobre instituições que deveriam supervisionar seus poderes, como cortes, controladorias e comissões (Landau, Roznai e Dixon, 2019).
De fato, no Brasil, desde a aprovação da reeleição consecutiva em 1997 todos os presidentes, com exceção de Jair Bolsonaro, foram reeleitos. Além disso, os defensores da PEC que será votada no Senado argumentam que a reeleição <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/ccj-senado-fim-da-reeleicao-avanca.ghtml">personaliza</a> a política partidária na figura dos presidentes e prejudica a renovação dos quadros políticos—opinião compatível com o senso comum brasileiro.
<h3>As experiências sobre a reeleição presidencial nas Américas</h3>
Atualmente, é possível dividir os 20 países presidencialistas do continente americano (América do Sul, Central e do Norte) em três grupos de países no que se refere as regras (e a prática) de reeleição consecutiva: em oito países a prática é permitida, em dez países a prática é proibida e em dois países não existem restrições para reeleições indefinidas.<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>
Tabela 1: Regras de reeleição presidencial consecutiva (em 2025)
<table>
<tbody>
<tr>
<td width="186">País</td>
<td width="264">Reeleição consecutiva</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Argentina</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Bolívia</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Brasil</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Chile</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Colômbia</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Costa Rica</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">El Salvador</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Equador</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">EUA</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Guatemala</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Haiti</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Honduras</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">México</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Nicarágua</td>
<td width="264">Reeleição sem restrições</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Panama</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Paraguai</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Peru</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Rep. Dominicana</td>
<td width="264">Permitida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Uruguai</td>
<td width="264">Proibida</td>
</tr>
<tr>
<td width="186">Venezuela</td>
<td width="264">Reeleição sem restrições</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Curiosamente, os países que ostentam os melhores índices de qualidade democrática da região, Chile, Costa Rica e Uruguai, fazem parte do grupo dos que proíbem, e sempre proibiram reeleições consecutivas, desde suas redemocratizações na virada dos 1980 para os 1990.
Chile, Uruguai e Costa Rica permitem que um presidente retorne ao cargo não consecutivamente. Isso já ocorreu no Chile com Michelle Bachelet e Sebastián Piñera, que alternaram o poder entre esquerda e direita de 2006 a 2022, respectivamente entre Bachelet e Piñera. No Uruguai, isso ocorreu com Tabaré Vázquez, que alternou com José Mujica ao longo dos 15 anos  em que a esquerda esteve no poder no país. Apesar da permissão, nunca houve tal alternância na Costa Rica.
Os casos de Chile e Uruguai desafiam a argumentação dos senadores da CCJ, uma vez que ex-presidentes não necessariamente se afastaram da política e abriram espaço para novos quadros. Quando os candidatos são fortes o suficiente retornam ao cargo após a alternância de poder, como no caso chileno, ou um sucessor ocupa o cargo antes que ele retorne, como no Uruguai — opção que depende de bons e contínuos níveis de aprovação do governo.
Mudanças de regras de reeleição são mais comuns do que se imagina. Entre 1988 e 2015 ocorreram 23 mudanças de regras de reeleição no hemisfério, entre mudanças mais permissivas (autorizando reeleição) ou mais restritivas (proibindo reeleição), segundo dados levantados por <a href="https://www.jstor.org/stable/24766033">Javier Corrales (2016)</a>.
Líderes com tendências autoritárias responsáveis por engrandecer o poder executivo em detrimento dos demais poderes costumeiramente alteram essas regras buscando se perpetuar no poder, frequentemente em períodos de grande apoio popular. Hugo Chávez, Evo Morales, Daniel Ortega, Rafael Correa e, mais recentemente, Nayib Bukele de El Salvador, são alguns exemplos.
Bukele recorreu à Suprema Corte, cujos todos membros foram nomeados por ele, para uma reinterpretação bondosa da regra constitucional que claramente proibia a reeleição no país. Em 2024, Bukele foi reeleito com 85% dos votos.
Os casos mais extremos chegam a abolir qualquer limite a reeleição, como acontece na Nicarágua e na Venezuela. Somado a eleições não-livres, onde o incumbente sempre terá vantagem em relação a oposição, isso permite caracterizar esses regimes como ditaduras. O presidente disputa eleições enviesadas e se reelege ad infinitum.
Algumas vezes a flexibilização da regra de reeleição não está necessariamente atrelada a esse movimento de concentração de poder, mas busca alinhar o caso do país com o que se entende como benéfico por especialistas em determinado momento. Esses foram os casos do Brasil e da Argentina com Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem, por exemplo, nos anos 1990. Colômbia e Peru foram países que mudaram as regras para permitir reeleição em determinado momento e, posteriormente, tornaram a proibir a prática.
<h3>Uma análise empírico-comparativa das reeleições presidenciais nas Américas</h3>
Com o que estariam relacionadas as distintas regras sobre reeleição consecutiva? Seriam as eleições em que o presidente incumbente pode concorrer à reeleição menos justas em relação às condições de disputa eleitoral entre todos os candidatos?
Alguns testes estatísticos nos fornecem pistas sobre essas questões. Para tanto, utilizo um banco de dados compostos de 44 eleições presidenciais realizadas entre 2015 e 2023 nos países citados na Tabela 1, com exceção do Haiti. Na metade desses países, a reeleição consecutiva é proibida; na outra metade, é permitida.
O indicador de Eleições Livres e Justas do V-Dem reflete a opinião de especialistas sobre o aspecto geral da integridade de uma eleição, incluindo campanha, regras do jogo, dia da votação e anúncio dos resultados.
A distribuição desse indicador entre os dois grupos reflete que países nos quais  a reeleição consecutiva é proibida são mais bem avaliados por especialistas, em comparação com países nos quais a reeleição consecutiva é permitida.
No entanto, um teste que compara as médias desses grupos revela que essa diferença não é estatisticamente significante, o que nos impede de afirmar que existe uma relação entre a proibição da reeleição consecutiva e a qualidade eleitoral:
Distribuição de indicador de eleições limpas (V-Dem) entre eleições presidenciais com reeleição consecutiva permitida (n=22) e proibida (n=22)
<img class="aligncenter wp-image-561818 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/06/captura-de-tela-2025-06-18-as-12-04-20.png" alt="" width="634" height="449" />
A diferença de média entre os dois grupos também é estatisticamente insignificante para outros indicadores do V-Dem relacionado a eleição, como compra de votos, irregularidades eleitorais no dia da votação e acurácia do registro eleitoral.
Entretanto, há uma diferença estatisticamente significante para o indicador de intimidação eleitoral por parte do governo. Esse indicador pergunta aos especialistas em que medida houve repressão, assédio, intimidação ou violência contra a oposição por agentes ligados ao governo ou ao partido governista durante o ciclo eleitoral.
O gráfico abaixo apresenta a distribuição entre os dois grupos. A média de intimidação eleitoral em países onde a reeleição consecutiva é permitida é significantemente maior do que onde a reeleição é proibida:
Distribuição de indicador de intimidação eleitoral por parte do governo (V-Dem) entre eleições presidenciais com reeleição consecutiva permitida (n=22) e proibida (n=22)
&nbsp;
<img class="aligncenter wp-image-561819 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/06/captura-de-tela-2025-06-18-as-12-04-46.png" alt="" width="760" height="513" />
A relação entre permitir a reeleição consecutiva e maiores níveis intimidação eleitoral se mantem, inclusive, quando os níveis de democracia são controlados em uma regressão linear (Indicador de Democracia Liberal, V-Dem). Os variados níveis de democracia experienciados pelos países do continente poderiam estar distorcendo a análise; o controle demonstra que não é esse o caso.
Embora esses testes estatísticos não permitam identificar uma relação de causalidade entre a permissão da reeleição consecutiva e maiores níveis de intimidação eleitoral por parte do governo, a análise identifica uma correlação entre as duas variáveis.
Por um lado, a reeleição de um presidente pode se apresentar para os eleitores como uma imposição — um referendo de aprovação do mandato para continuidade da gestão — com incentivos estruturais das regras eleitorais e da dinâmica de campanha para permanência no cargo. De tal forma, parece que intimidação e assédio exercem um papel significante.
Por outro lado, é possível afirmar que em países nos quais o presidente não pode concorrer à reeleição consecutiva há menos intimidação eleitoral. Essa tendência pode estar relacionada ao fato de que não há candidato incumbente que detenha a máquina publica para uso personalista ou partidário de forma intimidatória. Ainda que o candidato da situação tenha vantagens nesse sentido, essas vantagens parecem ser ainda maiores quando o próprio presidente está concorrendo a reeleição.
<h3>Uma conclusão alternativa sobre o fim da reeleição presidencial no Brasil</h3>
Inicialmente, parece haver uma reação negativa por parte de cientistas políticos sobre o fim da reeleição presidencial no Brasil, por motivos válidos e relevantes—como ilustrado pelo <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/para-alem-do-estado-e-do-direito/fim-da-reeleicao-o-retorno-do-debate">artigo</a> publicado em maio.
Seguindo a linha do texto anterior, a análise desenvolvida neste artigo reforça a importância de estudos acerca do tema e a necessidade de aprofundar os debates e as reflexões sobre a alteração da regra, visando uma melhor compreensão das possíveis implicações da mudança. De forma diversa, a experiência do hemisfério demonstra possíveis benefícios que a reforma poderia trazer para o país.
Além de manter os incentivos a uma boa gestão, uma vez que a legitimidade popular seguiria sendo rota de acesso ao poder e que o governo tende a ter um candidato representando a situação, a alteração da regra também incentivaria a alternância de poder dentro da aliança governista.
Em um país que carece de renovação — não apenas de candidatos, mas de propostas e soluções — é possível que o fim da reeleição consecutiva para presidente seja uma mudança bem-vinda.
*
O Banco de Dados utilizado nas análises deste texto faz parte do Term Limits Evasion – Global dataset (1989-2023), ainda não publicado. Uma versão preliminar do banco cobrindo somente América Latina e África Subsaariana entre 1989 e 2019, em formato país-ano e contendo informações sobre mudanças de regras de reeleição presidencial, está <a href="https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13510347.2024.2373916">disponível neste artigo</a>. O banco de dados utilizado nas análises desse texto (Américas, 1989-2023) e o script para reprodução dessas estão disponibilizados <a href="https://osf.io/cu6rb/?view_only=64122e88c69746b2a13a91a2b1d1ba88">aqui</a>.
<hr />
Acosta, Andrésm M.; Joshi, Anuradha; Ramshaw, Graeme. Democratic accountability and service delivery: a desk review. Stockholm: International Institute for Democracy and Electoral Assistance, 2013. Disponível em:<a href="https://www.idea.int/sites/default/files/publications/democratic-accountability-and-service-delivery-desk-review.pdf">https://www.idea.int/sites/default/files/publications/democratic-accountability-and-service-delivery-desk-review.pdf</a>. Acesso em: 28 maio 2025.
Baturo, Alexander, and Robert Elgie, eds. The Politics of Presidential Term Limits, 2019. Oxford: Oxford University Press
Corrales, Javier, and Michael Penfold. “Manipulating Term Limits in Latin America”, 2014. Journal of Democracy 25, no. 4: 157–168.
Corrales, Javier. “Can Anyone Stop the President? Power Asymmetries and Term Limits in Latin America, 1984–2016.”, 2016. Latin American Politics and Society 58,: 3–25.
Downs, Anthony. An Economic Theory of Democracy, 1957. New York: Harper and Row.
Fearon, James. Electoral Accountability and the Control of Politicians: Selecting Good Types versus Sanctioning Poor Performance, 1999. Em: Przeworski, A., Stokes, S. e Manin, B. (eds), Democracy, Accountability and Representation (Cambridge: Cambridge University Press).
Landau, David; Yaniv Roznai; Rosalind Dixon. “Term Limits and the Unconstitutional Constitutional Amendment Doctrine”, 2019. Em: Baturo, Alexander; Elgie, Robert (eds.), The Politics of Presidential Term Limits, p. 53–73. Oxford: Oxford University Press.
<hr />
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> Cuba não figura na lista pois não realiza eleições diretas para presidente.

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JOTA

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