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Pauta Fiscal
Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Imagem: PIxabay Pauta Fiscal
Confusão patrimonial e a ilegal atribuição de responsabilidade tributária solidária
Ganha força o entendimento de que responsabilidade tributária solidária poderia ser imputada na hipótese de abuso de personalidade
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Crédito: (Zackary Drucker/The Gender Spectrum Collection) Pauta Fiscal
Sistema tributário feminista: uma reestruturação necessária
Como organizar um Sistema Tributário que respeite a dinâmica feminista?
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(Crédito: @cytonn_photography/Unsplash) Pauta Fiscal
Transação tributária, delegação legislativa e controle dos critérios
Modelo da transação tributária, em especial a individual, deve ser constantemente pensado, debatido e aprimorado
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal
Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis
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Crédito Pixabay Pauta Fiscal
Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7
A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado
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Crédito: Divulgação Pauta Fiscal
IOF em operações de cash pooling: uma opção de transação no contencioso judicial?
Para a Receita Federal, há incidência de IOF nesse tipo de espécie contratual
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Imagem: Pixabay Pauta fiscal
Tributação e gênero: uma perspectiva à luz dos direitos humanos
Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária
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Foto: Arquivo. Pauta Fiscal
Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária
O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020
