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Pauta Fiscal

Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal

  1. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Transação tributária no contencioso pode desestimular o ‘bom contribuinte’

    Dispositivo é bem-vindo e deve ser utilizado largamente por todos os interessados, mas pode ser melhorado

  2. Nos Conformes
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária

    A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação

  3. política fiscal
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Política fiscal da fome – Parte II

    Política tributária do governo Bolsonaro parece servir a outros interesses que não o de combater a desigualdade

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  4. carf, investimento
    Crédito: Unsplash

    pauta fiscal

    Desafios e perspectivas do Confia em matéria tributária

    É preciso mudar mentalidade para que autoridade e contribuinte possam avançar em segurança tributária

  5. novas formas para o uso de precatórios
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    pauta fiscal

    Transação por meio de proposta individual do responsável tributário

    Resolução de controvérsias sobre responsabilidade tributária de terceiros está fora do executivo fiscal

  6. política fiscal
    Crédito: Unsplash

    parte I

    Política fiscal da fome

    Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte

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  7. arbitragem
    (Crédito: @cytonn_photography/Unsplash)

    Pauta Fiscal

    Por que a transação tributária não pode ser vista como parcelamento especial?

    Não há como negar o avanço alcançado com a transação como meio alternativo de solução de conflitos e de política pública

  8. Protesto contra racismo injúria racial
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista

    Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais