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Pauta Fiscal

Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal

  1. gastos
    Imagem: PIxabay

    Pauta Fiscal

    Confusão patrimonial e a ilegal atribuição de responsabilidade tributária solidária

    Ganha força o entendimento de que responsabilidade tributária solidária poderia ser imputada na hipótese de abuso de personalidade

  2. Pessoa não binaria em banheiro
    Crédito: (Zackary Drucker/The Gender Spectrum Collection)

    Pauta Fiscal

    Sistema tributário feminista: uma reestruturação necessária

    Como organizar um Sistema Tributário que respeite a dinâmica feminista?

  3. Dois homens se cumprimentam
    (Crédito: @cytonn_photography/Unsplash)

    Pauta Fiscal

    Transação tributária, delegação legislativa e controle dos critérios

    Modelo da transação tributária, em especial a individual, deve ser constantemente pensado, debatido e aprimorado

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  4. precatório
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal

    Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis

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  5. mercados digitais
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7

    A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado

  6. Tributação
    Crédito: Divulgação

    Pauta Fiscal

    IOF em operações de cash pooling: uma opção de transação no contencioso judicial?

    Para a Receita Federal, há incidência de IOF nesse tipo de espécie contratual

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  7. Pec Kamikaze
    Imagem: Pixabay

    Pauta fiscal

    Tributação e gênero: uma perspectiva à luz dos direitos humanos

    Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária

  8. Pauta Fiscal

    Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária

    O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020

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  9. transação
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  10. transação tributária
    Crédito: Unsplash

    Pauta Fiscal

    Os limites do consequencialismo

    A incompatibilidade do argumento financeiro da Fazenda Pública com a modulação de efeitos em matéria tributária

  11. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Transação tributária em São Paulo: uma pequena alteração e muitas possibilidades

    Desde 2015, são ajuizadas somente certidões de dívida de valor superior a R$ 32 mil