Pauta Fiscal

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IOF em operações de cash pooling: uma opção de transação no contencioso judicial?

Para a Receita Federal, há incidência de IOF nesse tipo de espécie contratual

Crédito de tributos no Brasil / Foto: Divulgação

Nos debates realizados no Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), na linha de questões contemporâneas de processo tributário, identificou-se a discussão acerca da incidência de IOF em operações de cash pooling, usualmente realizadas no Brasil por meio de contratos de conta corrente, como uma possível hipótese para […]

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