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Observatório do Carf

O Observatório do Carf é uma parceria do JOTA com 50 especialistas em direito tributário, unidos pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP. Semanalmente, professores, advogados, auditores fiscais, além de conselheiros e ex-conselheiros do tribunal administrativo analisam com neutralidade a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais antes e depois da Operação Zelotes, que impôs uma reestruturação relâmpago no órgão. A coluna é fruto de pesquisas realizadas no NEF-FGV para mapear, analisar, descrever e identificar a racionalidade e coerência das decisões entre os milhares de acórdãos proferidos pelo conselho, cujo estoque de processos representa um passivo de R$ 580 bilhões. O estudo, assim como a repercussão dos seus resultados nesta coluna, visa fornecer material para exigir coerência interna e respeito do conselho aos seus próprios precedentes, garantia de isonomia e critérios mínimos de segurança jurídica sobre o pântano kafkiano da complexidade tributária.