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Parceria inédita entre JOTA e NEF/FGV DIREITO SP resulta em livro

Em mais de 900 páginas, pesquisadores descrevem e analisam a jurisprudência do Carf

1.PROJETO INOVADOR DO JOTA EM PARCERIA COM O NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS: FORTALECENDO AS INSTITUIÇÕES EM QUE A PRÁTICA DO RESPEITO AOS PRECEDENTES É CRUCIAL PARA O ESTADO DE DIREITO, PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E PARA A REALIZAÇÃO CONCRETA DA LEGALIDADE.

Nesta semana, iniciam as vendas do livro “REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF” com especial desconto para os leitores do JOTA (de R$ 280,00 por R$ 90,00), até o dia 22/08/2016. Veja abaixo como comprar.

Trata-se do resultado de projeto inovador entre o JOTA e o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP.  São mais de 900 páginas analisando os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários pendentes de definição no CARF e que foram ANTECIPADOS OS CAPÍTULOS E AS ANÁLISES DA PESQUISA EM FORMATO DE ARTIGOS PARA A COLUNA OBSERVATÓRIO DO CARF, publicada no JOTA:

1ª OBSERVATÓRIO DO CARF: TRIBUNAL ZELOSO E JURISPRUDÊNCIA ANALÍTICA, publicado em 11 de fevereiro;

2ª OBSERVATÓRIO DO CARF: PIS/COFINS INSUMOS, publicado em 21 de fevereiro;

3ª OBSERVATÓRIO DO CARF: JULGAMENTO PIS/COFINS INSUMOS, publicado em 26 de fevereiro, 2016;

4ª OBSERVATÓRIO DO CARF: A TRAVA DE 30% NA EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, publicado em 28 de fevereiro;

5ª OBSERVATÓRIO DO CARF: A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE STOCK OPTION, publicado em 13 de março;

6ª OBSERVATÓRIO DO CARF: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, publicado em 27 de março, 2016;

7ª OBSERVATÓRIO DO CARF: TRIBUTAÇÃO DE LUCROS DE COLIGADAS E CONTROLADAS NO EXTERIOR, publicado 3 de abril;

8ª OBSERVATÓRIO DO CARF: A TRIBUTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR), publicado 10 de abril;

9ª OBSERVATÓRIO DO CARF: REGIME DE DRAWBACK, publicado 28 de abril;

10ª OBSERVATÓRIO DO CARF – SEGREDO, PODER E O QUE A BAHIA TEM? Publicado 20 de junho;

11ª OBSERVATÓRIO DO CARF: O VOTO DE QUALIDADE EM NÚMEROS, publicado 12 de agosto.

Os 11 artigos, antecipados no JOTA e acompanhados dos respectivos TEXTOS que resultaram da pesquisa, procuraram responder a pergunta: quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários pendentes de definição nesse tribunal administrativo, que sofreu uma brusca reconfiguração com o advento da Operação Zelotes?

Tal indagação inspirou a reunião de 57 autores, no entorno do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP. Professores, conselheiros, ex-conselheiros, advogados e auditores fiscais assumiram, nos últimos oito meses, a função  de pesquisadores acadêmicos ad hoc, metodologicamente NEUTRALIZADOS pela orientação de “DESCREVER A JURISPRUDÊNCIA” de forma objetiva, despidos epistemologicamente de viés ideológico (ou até o limite reconhecidamente do possível em ciências humanas) para, mediante critérios claros (base denotativa de acórdãos identificados para cada pesquisa realizada) [1], mapear, analisar, sistematizar, descrever e identificar a racionalidade e coerência dentre os milhares de acórdãos proferidos pelo CARF.

A obra, disponibilizada em sua integralidade apenas esta semana, é contribuição coletiva para fortalecer o CARF, retratando a voz da legalidade mediante a sistematização da evolução da sua jurisprudência até março de 2015, quando os julgamentos foram suspensos em virtude da deflagração da operação Zelotes. A pesquisa foi dividida em 4 partes: (i) temas gerais, comuns a todas as Seções de Julgamento, e relacionados a matérias julgadas nas (ii) Primeira Seção, (iii) Segunda Seção e (iv) Terceira Seção.

2.LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO “INTERESSE PÚBLICO” EM TORNO DO CARF: TRANSPARÊNCIA, DEBATE PÚBLICO, CONTROLE SOCIAL e VALIDAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA PELOS STAKEHOLDERS DO CARF (CONSELHEIROS, RFB, PGFN, CONTRIBUINTES E ADVOGADOS)

O resultado da pesquisa empreendida nos últimos meses é obra de referência e inovadora na forma, no conteúdo e na estratégica de divulgação via JOTA. Os primeiros resultados da pesquisa foram disponibilizados abertamente na Internet, a partir desta quarta-feira (10/02), com a marca d’água “TEXTO EM DISCUSSÃO”, com o que pretendemos iniciar a penúltima fase do Projeto que antecede a publicação no formato de livro: TRANSPARÊNCIA, DEBATE PÚBLICO, CONTROLE SOCIAL e VALIDAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA pelos stakeholders institucionais do CARF (Conselheiros, CARF, Receita Federal do Brasil, Procuradoria da Fazenda Nacional, Contribuintes e Advogados).

Afinal, como ensina lindamente EROS GRAU, “o direito moderno é racional porque permite a instalação de um horizonte de previsibilidade e calculabilidade em relação aos comportamentos humanos, sobretudo aqueles que se dão no mercado”.

A jurisprudência é a legalidade na prática: atos de aplicação que também devem se sujeitar aos critérios de coerência e compatibilidade no sistema jurídico, objetivando a estabilidade, previsibilidade e confiança dos jurisdicionados.

Se a MISSÃO DO CARF é assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários; se a VISÃO DO CARF é ser reconhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários e se os VALORES DO CARF são ética, transparência, prudência, impessoalidade e cortesia; então espera-se que esse trabalho seja recebido como uma contribuição da sociedade para identificar, nas decisões, um padrão que reflita a interpretação institucional da legalidade concretizada pela VOZ DO CARF, garantida pela isonomia: contribuintes em situação fática idêntica devem receber o mesmo tratamento legal pelo tribunal.

Ou, nas palavras de TERESA ARRUDA ALVIM, “a legalidade só tem sentido prático se concretizada à luz do princípio da isonomia. Se houver várias regras para decidir-se o mesmo caso, como se vai saber de antemão, qual vai ser a aplicada pelo juiz, no caso de José? É inútil a lei ser a mesma para todos, se os tribunais podem interpretá-la de modos diferentes e surpreender os jurisdicionados.”

3. NINGUÉM MUDA NINGUÉM, NINGUÉM MUDA SOZINHO; NÓS MUDAMOS NO ENCONTRO: MELHORAR O BRASIL? SIM, NÓS PODEMOS!

Sistematizar as decisões administrativas do CARF para exigir coerência interna e respeito aos seus próprios precedentes: essa é a contribuição dessa pesquisa para oferecer, do ponto de vista acadêmico, critérios mínimos de segurança jurídica sobre o pântano kafkiano  da complexidade tributária.

Ensina NORTH, que o papel das instituições é crucial para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. A existência de convergência jurisprudencial, evidenciada de forma transparente e sistematizada, é fundamental para superação da complexidade e da insegurança jurídica causadas pelos sistema tributário atual. Além disso, imperfeições do mundo real, falta de informação, externalidades e resistência na obtenção de cooperação entre os agentes dificultam as interações humanas, causando altos custos de transação que retroalimentam a INEFICIÊNCIA ECONÔMICA.

O aumento do fluxo de informação sobre o CARF cria virtuoso cenário para a construção de ambiente de previsibilidade e confiança, tornando possível ao contribuinte antever as prováveis consequências de suas condutas e nortear suas ações.

A Receita Federal, por sua vez, não investirá tempo e recursos na concretização de atos de lançamento com alta probabilidade de desconstituição pelo CARF, focando sua atividade na produção de autos de infração cujo objeto, pela orientação da jurisprudência, têm maiores chances de ser convalidados.

A PGFN exercerá a sua função de Estado no sentido de zelar pela legalidade concreta e debelar a INDÚSTRIA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Advogado e contribuinte podem, assim, ouvir a voz do CARF e adaptar condutas e desenhos negociais.

É dever do Estado dar o exemplo de respeitar a realização integral da legalidade. E não abandonar a lei para arrecadar mais em nome da moral ou de outro valor superior qualquer, ainda que sejam compreensíveis suas razões (por exemplo, contra a sistemática evasão de certos contribuintes, que também exploram a complexidade da lei para não pagar tributos).

Esta pesquisa, que a partir de agora submete-se à validação e ao controle social, pretende demonstrar que a tributação no Brasil pode funcionar, basta mais legalidade, mais Estado de Direito, mais comunicação e mais segurança jurídica.

Aceitar esse diagnóstico é o primeiro passo para resolver os desafios da tributação. O segundo passo é fortalecer o Fisco-instituição como prestador de serviço que lidera e oferece a voz da legalidade, implodindo a indústria do contencioso. O terceiro é Fisco-instituição e contribuinte aprenderem a trabalhar juntos na elaboração, regulamentação e aplicação da lei.

Agradecemos ao JOTA por acreditar nesse livro, nesse projeto e nessa parceria inovadora de divulgação e debate mediado por tecnologia de informação.

MELHORAR O BRASIL? SIM, NÓS PODEMOS!!!

 

WhatsApp Image 2016-08-14 at 19.21.13Serviço:

Repertório Analítico de Jurisprudência do Carf

Editora Max Limonad (série Tributação e Desenvolvimento) e FGV Direito SP.

Compre o livro aqui.

Até 22/08, os leitores do JOTA tem desconto na compra da obra. Cada código de desconto é aceito apenas para o respectivo produto especificado, sem limite de uso:

(i) PAPEL03082016: para compra do livro em PAPEL (R$ 90,00 já com desconto do cupom);

(ii) PDFEPUB0308: Para compra do livro em E-PUB ou PDF separadamente (R$ 70,00 já com desconto do cupom) e

(iii) COMBO0308: Para compra da opção COMBO (PAPEL+PDF) ou (PAPEL + EPUB) (R$ 150,00 já com desconto do cupom).

 


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