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Últimas Notícias sobre MP
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Coluna
O caso Cristiane Brasil e a tutela judicial da moralidade administrativa
Um pretendente a ministro da Saúde deve ser não fumante? Quem violou leis trabalhistas pode ser ministra do Trabalho?
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STF
STF só deve julgar em março ações contra redução de zonas eleitorais
Entidades nacionais da magistratura e do Ministério Público extinção de 72 zonas eleitorais nas capitais e outras 900 no interior do país
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Crédito: Pixabay MP
Sigilo bancário e controle de verba pública
Pode o MP acessar dados bancários de pessoas investigadas, sem ordem judicial prévia?
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Operação Greenfield Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Colaboração premiada em pauta
Delegado de Polícia não pode realizar juízo de valor jurídico-penal determinante sobre fatos ou provas no bojo da investigação
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Carlos Moura/STF PGR
STF tem dois votos para dar poder à PF nas delações
STF iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento da ação proposta pela PGR que busca dar competência exclusiva ao MP para negociar delação premiada
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STF
Gilmar: não se substitui políticos por juiz e procurador
Segundo o ministro, “precisamos, inclusive, dos profissionais da política”.
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STF
Dodge defende prorrogação de inquérito de Temer de Portos
Manifestação contraria pedido da defesa de Temer para encerrar o caso.
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TSE
Preclusão Lógica do MP e o Novo CPC
Um de nós acha que é possível declarar a preclusão lógica e o outro não
