STF
Delegado de Polícia não pode realizar juízo de valor jurídico-penal determinante sobre fatos ou provas no bojo da investigação
Encontra-se em pauta, para iminente julgamento pelo Pleno do STF, a ADI n. 5508, Rel. Min. Marco Aurélio. Acende-se um sinal de alerta em relação à aplicação e à efetividade de um dos mais importantes e atuais instrumentos de investigação voltados à macrocriminalidade. Trata-se de examinar, à luz da Constituição, se delegados de Polícia têm […]
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Nicolao Dino