À espera dos pareceres obrigatórios da Procuradoria-Geral da República desde novembro último, só deverão ser julgadas em março – faltando sete meses para as eleições gerais – as ações constitucionais ajuizadas em junho do ano passado pelas entidades nacionais da magistratura e do Ministério Público contra as resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para a […]
STF
STF só deve julgar em março ações contra redução de zonas eleitorais
Entidades nacionais da magistratura e do Ministério Público extinção de 72 zonas eleitorais nas capitais e outras 900 no interior do país
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