Moro

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   Debate

   MP Democrático debate pacote anticrime e execução provisória da pena

   Evento gratuito será realizado na Faculdade de Direito da USP no dia 23 de abril

   Redação JOTA

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   Penal em Foco

   O crime de resistência no ‘pacote anticrime’

   Proposta de alteração do artigo 329 do Código Penal é inaceitável

   Gustavo Quandt

3. 

   Penal em Foco

   Aspectos materiais do acordo para aplicação imediata de penas

   Breves comentários sobre o projeto de plea bargain

   Felipe De-Lorenzi

4. 

   Direito Penal

   Podcast ‘Salvo Melhor Juízo’: Pacote anticrime

   Acertos, erros, recuos e potencialidades desse projeto de lei

   Thiago Hansen

5. 

   Direito Penal

   Sérgio Moro venceu

   Como um criminalista diz isso?

   Thiago Gomes Anastácio

6. 

   Direito Penal

   O projeto de lei anticrime e o sigilo dos advogados

   Nenhum direito é absoluto

   João Pedro Paro

7. 

   Direito Penal

   Os ‘precogs’ no projeto anticrime de Moro

   Projeto é mais radical que os Códigos Penais produzidos na época das ditaduras fascistas da 2ª Guerra Mundial

   Marcio Sérgio Christino

8. 

   DNA

   O projeto anticrime de Moro e o problema do tratamento de dados genéticos

   Proposta traz uma verdadeira banalização da coleta compulsória de DNA

   Ana Frazão, Maria Cristine Lindoso

9. 

   Anticrime

   Moro propõe que juízes possam autorizar gravação de conversa entre advogado e preso

   Advogados criticam a proposta e dizem que a norma fere a Constituição e os direitos da defesa

   Matheus Teixeira

10. 

    Direito Penal

    A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

    Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar

    Davi Tangerino

11. 

    Anteprojeto

    Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados

    Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes

    Matheus Teixeira