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    Ministro Sérgio Moro / Crédito: Alan Santos/PR

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    MP Democrático debate pacote anticrime e execução provisória da pena

    Evento gratuito será realizado na Faculdade de Direito da USP no dia 23 de abril

  2. Ministério
    Jair Bolsonaro concede entrevista ao lado de Sergio Moro e João Otávio de Noronha, presidente do STJ. Crédito: Gustavo Lima

    Penal em Foco

    O crime de resistência no ‘pacote anticrime’

    Proposta de alteração do artigo 329 do Código Penal é inaceitável

  3. Moro apresentou as propostas aos governadores. Foto: Isaac Amorim/MJSP

    Penal em Foco

    Aspectos materiais do acordo para aplicação imediata de penas

    Breves comentários sobre o projeto de plea bargain

  4. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Direito Penal

    Podcast ‘Salvo Melhor Juízo’: Pacote anticrime

    Acertos, erros, recuos e potencialidades desse projeto de lei

  5. projeto anticrime
    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Penal

    Sérgio Moro venceu

    Como um criminalista diz isso?

  6. Foto: Lula Marques / AGPT
  7. Cena do filme 'Minority Report'. Imagem: YouTube

    Direito Penal

    Os ‘precogs’ no projeto anticrime de Moro

    Projeto é mais radical que os Códigos Penais produzidos na época das ditaduras fascistas da 2ª Guerra Mundial

  8. Imagem: Pixabay

    DNA

    O projeto anticrime de Moro e o problema do tratamento de dados genéticos

    Proposta traz uma verdadeira banalização da coleta compulsória de DNA

    ,

  9. execução provisória; indulto
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    Anticrime

    Moro propõe que juízes possam autorizar gravação de conversa entre advogado e preso

    Advogados criticam a proposta e dizem que a norma fere a Constituição e os direitos da defesa

  10. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Direito Penal

    A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

    Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar

  11. Moro quer mudar lei que disciplina confisco de bens. Foto José Cruz/Agência Brasil

    Anteprojeto

    Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados

    Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes