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MP Democrático debate pacote anticrime e execução provisória da pena

Evento gratuito será realizado na Faculdade de Direito da USP no dia 23 de abril

pacote anticrime
Ministro Sérgio Moro / Crédito: Alan Santos/PR

O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) organiza o debate “Pacote anticrime: Acordos penais e Prisão após condenação em 2º grau” no dia 23 de abril, às 8h45, na sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP. O evento é gratuito.

Segundo o presidente do MPD, Ricardo Prado Pires de Campos, o projeto de lei do Poder Executivo apresentado ao Congresso Nacional para combate ao crime tem gerado manifestações que apontam virtudes nas intenções e problemas nos efeitos caso seja aprovado na forma original.

Nesse contexto, o MPD pretende analisar aspectos relevantes  da proposta e convida os interessados no tema a participarem da discussão e contribuírem com sugestões.

A Faculdade de Direito da USP fica no Largo São Francisco, nº 95, Centro, em São Paulo. Informações para inscrições no telefone (11) 3241-4313 e no e-mail: mpd@mpd.org.br.

Programação do evento

08h45/Abertura: Ricardo Prado Pires de Campos – Presidente do MPD

09h00/1ª mesa de debates sobre Acordos penais:

Presidente: Valderez Deusdedit Abbud – Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Debatedores: Roberto Livianu – Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela USP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara – Professora Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e da Pós-Graduação da Universidade de Salamanca, Espanha. Doutora e livre docente em Direito Penal.

11h00/2ª mesa de debates sobre Prisão após condenação em 2ª grau:

Presidente: Sandra Jardim – procuradora de Justiça e diretora da mulher no MPD

Debatedores: Ricardo Prado Pires de Campos – Presidente do MPD e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Fábio Tofic Simantob – Advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca e Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).


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