Legislativo

Anticrime

Deputados buscam 254 votos para dar urgência a projeto de Moro

Parlamentares querem acelerar a tramitação de proposta anticrime e levá-la direto ao plenário, sem análise de comissões

Líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP) articulou as pazes entre Moro e Maia. Crédito: reprodução

Deputados que compõem a bancada da segurança pública começam a trabalhar para recolher 254 assinaturas de colegas a fim de levar a plenário um requerimento que dê urgência à tramitação do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Atualmente, a matéria está em análise em um grupo de estudo na Câmara dos Deputados e, depois, pelo rito normal, teria que passar por comissões temáticas e por uma comissão especial antes de ser aprovada em plenário. Caso tramite em regime de urgência, no entanto, o PL não precisaria ser apreciado pelos colegiados e poderia ser aprovada com mais celeridade.

Moro evita agir neste momento para não atrapalhar as articulações da reforma da Previdência, mas vê com bons olhos o movimento dos deputados e se empenhará em busca dos votos quando a discussão sobre as alterações nas regras da aposentadoria se esgotar na Casa.

O projeto anticrime é mais fácil de ser aprovado do que a reforma porque não altera a Constituição e precisa de menos votos para ser aprovado. Além disso, tem maior apelo popular, uma vez que não afeta o bolso dos cidadãos.

Isso não quer dizer, porém, que será um debate simples. A oposição usará todas as alternativas possíveis para postergar o projeto. Além disso, a insatisfação de deputados do centrão, devido à falta de diálogo com o Palácio do Planalto, pode ser outro empecilho.

O requerimento para propor o regime de urgência tem uma margem de risco. A primeira etapa é recolher 254 assinaturas de apoio entre os deputados ou, então, a assinatura de líderes que respondam por bancadas que tenham, somadas, 254 parlamentares. Caso ocorra a segunda opção, deputados podem discordar da posição do líder de seu partido e não votar, no plenário, de forma contrária ao requerimento.

A questão é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pauta o ritmo dos trabalhos na Casa e, sem urgência, a celeridade da tramitação da proposta dependerá ainda mais de Maia. Isso porque, ele é regimentalmente responsável por definir em quais comissões o projeto tem de passar.

Em tese, teria de ser apreciada pela Comissão de Segurança Pública, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial, mas a definição cabe a Maia, que, além disso, também exerce grande influência em boa parte dos deputados.

Moro tem consciência da importância de Maia para acelerar a tramitação do projeto — sem a ajuda do presidente da Casa, deputados consideram difícil aprovar o PL antes do fim do ano.

Por isso, o ministro da Justiça tratou de botar panos quentes no desentendimento que teve com o presidente da Casa no mês passado, quando cobrou publicamente mais agilidade na tramitação da matéria, e recebeu uma resposta dura do presidente da Câmara, que criticou o texto apresentado pelo ministro.

Dias depois da briga, Moro fez um gesto público em direção a Maia e foi ao encontro do presidente da Casa para discutir a proposta. Ele saiu do encontro com a garantia de que o grupo de estudos do projeto terá metade da duração inicialmente prevista, e agora terá apenas 45 dias.

Com a instituição do grupo, a tramitação da proposta fica suspensa na Casa. Ao criar o colegiado, Maia alegou que era necessário harmonizar o projeto de Moro e o de Alexandre de Moraes, que coordenou uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também apresentou propostas de aperfeiçoamento em leis penais.

Segundo Maia, o grupo irá “promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados”.

O colegiado é formado tanto por deputados governistas quanto por oposicionistas. O trecho do texto que prevê redução ou afastamento de penas para policiais que matarem durante o serviço caso tenham sido acometidos de “violenta emoção” é um dos pontos mais polêmicos. A fixação do cumprimento de pena após condenação em segundo grau é outro ponto de dissenso entre os parlamentares.

Bolsa-formação

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) é um dos principais defensores do pacote anticrime de Moro no Legislativo. O parlamentar está em busca de apoio ao PL e tenta negociar com o ministro da Justiça a recriação de um programa do governo federal chamado de bolsa-formação, com o objetivo de reforçar o apoio da bancada da segurança ao projeto.

A bolsa-formação concede uma renda mensal a policiais que passam por cursos de capacitação. Diante da crise fiscal, o governo estuda reativar o programa, mas com algumas alterações na modelagem e com outro nome, para que se torne uma marca da gestão de Moro na pasta.

“A violência preocupa todas as famílias do país e as mudanças na legislação propostas por Moro são fundamentais para alterarmos essa realidade. O projeto aperfeiçoa a legislação e reduz a possibilidade de apresentação de recursos que atrasam os processos criminais do país com discussões meramente protelatórias. Sem dúvida, o pacote anticrime levará o país a melhores índices de criminalidade”, afirma Coronel Tadeu.


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