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Meta 16 - Acesso à Justiça

Conjunto de textos sobre a meta de número 16 das Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, por meio da qual o Brasil se comprometeu a resolver diversas questões de acesso à Justiça até 2030.

Últimas Notícias sobre Meta 16 - Acesso à Justiça

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  2. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

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    Crime ocorreu na Granja do Torto em 2014

  3. Crédito STF/Divulgação
  4. precatórios
    Crédito: Wikimedia Commons

    Câmara dos Deputados

    Porte de arma para advogados é aprovado por Comissão da Câmara

    Permissão é para defesa pessoal, condicionada a requisitos do Estatuto do Desarmamento

  5. policial
    Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados da Turma III/2013

    STJ

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    Não é possível sequer arquivar processos por legítima defesa

  6. STF

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  7. Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    Homicídio por embriaguez ao volante pode ser crime doloso

    1ª Turma do STF discutiu classificação do crime de homicídio nesta terça-feira

  8. STF

    STJ discute aplicação da regra do novo CPC sobre sustentação oral em agravo interno

    Ministros temem perda de celeridade nos julgamentos enquanto advogados defendem direito de defesa