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Meta 16 - Acesso à Justiça
Conjunto de textos sobre a meta de número 16 das Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, por meio da qual o Brasil se comprometeu a resolver diversas questões de acesso à Justiça até 2030.
Últimas Notícias sobre Meta 16 - Acesso à Justiça
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Corrupção
Marcha contra Corrupção une voluntários em auditorias cívicas pelo sertão
Neste ano, sete cidades cearenses passarão pelas “auditorias cívicas”; Desde 2001, os participantes já percorreram 2.700 quilômetros a pé, passando por mais de 80 municípios
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Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sanciona o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta aproxima as universidades das empresas (Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
Dilma Rousseff defende, no STF, constitucionalidade da lei do direito de resposta
Leia a defesa do governo em favor da Lei 13.188/2015.
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Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR Meta 16 - Acesso à Justiça
Um lampejo de garantismo
Senado acertou ao tornar obrigatória a presença e assistência de defesa técnica no ato do interrogatório policial
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Nelson Jr./SCO/STF STF
Associação de juízes quer derrubar resolução do CNJ sobre audiências de custódia
Anamages ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade.
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Polícia e manifestantes entram em confronto durante protesto contra a desocupação e demolição de imóveis no local conhecido como Favela do Metrô-Mangueira, na zona norte do Rio (Fernando Frazão/Agência Brasil) Meta 16 - Acesso à Justiça
O que vem depois do fim dos autos de resistência?
Uma entrevista com Marcos Fuchs, da Conectas Direitos Humanos
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado Direito Penal
STJ: manter distância de vítima de violência doméstica limita direito de ir e vir de agressor
Para ministros, habeas corpus suspende restrição imposta pela Lei Maria da Penha
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JOSÉ ALBERTO / STJ STJ
Indenização à Previdência por violência doméstica volta à estaca zero no STJ
Maioria a favor do INSS já havia sido formada, mas ministros querem analisar questão com quórum completo
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 16 itens. Na pauta, PLC 50/2014, que regulamenta a comercialização de planos de assistência funerária; e PLS 307/2012, que limita prazo de 30 dias para fornecimento de sigilos bancários. À mesa, presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Foto: Geraldo Magela /Agência Senado STF
Para criminalistas, faltaram flagrante e crime inafiançável para a prisão de Delcídio do Amaral
Senador petista foi preso nesta quarta-feira (25/11).
