STF

Dilma Rousseff defende, no STF, constitucionalidade da lei do direito de resposta

Leia a defesa do governo em favor da Lei 13.188/2015.

Luiz Orlando Carneiro

12/01/2016 09:36 Atualizado em 10/05/2018 às 16:35

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sanciona o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta aproxima as universidades das empresas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A presidente Dilma Rousseff manifestou-se contrariamente à ação de inconstitucionalidade (ADI 5.436) na qual a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco dos 12 artigos da Lei 13.188/2015, que “dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social”. […]

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