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Meio Ambiente
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Constituição, Empresa e Mercado
O meio ambiente ‘nas mãos’ do STF
Mais do que a última palavra, os julgamentos do próximo dia 30 podem ser a última oportunidade
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Meio Ambiente
Eleições 2022 e desastres ambientais
Como serão apresentados os planos de governos para o meio ambiente?
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LACLIMA
A injustiça climática no contexto de enfraquecimento da democracia participativa
Não há justiça climática efetiva sem participação popular e transparência pública
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meio ambiente
Desregulação e os riscos do vazio regulatório
O recente julgamento do STF sobre a revogação da Resolução 500/2020 do Conama
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agronegócio
A normatização global contra o desmatamento ilegal
Agronegócio brasileiro deve unir esforços e divulgar as boas práticas de projetos e negócios do setor
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Áreas de Preservação Permanente
Nova regulação sobre APPs inova ao expressar autonomia de municípios
Lei 14.285/2021 reforça o entendimento de que questões ambientais devem ter resolução local
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meio ambiente
Matas ciliares em áreas urbanas consolidadas à luz da Lei 14.285/21
Texto inverte lógica da norma geral como patamar mínimo de proteção e servirá à regularização de ocupações ilegais
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meio ambiente
Inconstitucional, Lei 14.285/21 fragiliza proteção de APPs em área urbana consolidada
Texto estabelece faixas marginais de cursos d’água em tamanhos menores que patamares do Código Florestal