Erika Bechara

Mestre e Doutora em Direito Ambiental pela PUC-SP. Professora de Direito Ambiental da PUC-SP e da Saraiva Aprova. Coordenadora-assistente do Curso de Especialização em Direito Ambiental da COGEAE PUC-SP. Diretora da Associação dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB) e do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogada e sócia de Szazi Bechara Storto Reicher e Figueiredo Lopes Advogados

Matas ciliares em áreas urbanas consolidadas à luz da Lei 14.285/21

Texto inverte lógica da norma geral como patamar mínimo de proteção e servirá à regularização de ocupações ilegais

Lei 14.285/21
Parque Ecológico do Tietê, em São Paulo. Crédito: Wikimedia Commons

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