meio ambiente

Desregulação e os riscos do vazio regulatório

O recente julgamento do STF sobre a revogação da Resolução 500/2020 do Conama

regulação ambiental, pessoa jurídica
Crédito: Pixabay

Como já tive oportunidade de reiterar em diversos artigos, livres mercados nem existem – já que os mercados precisam de algum grau de institucionalização para funcionarem adequadamente, inclusive e sobretudo por meio das regras jurídicas – nem são desejáveis, pois há necessidade de regras do jogo que não apenas assegurem a liberdade econômica de todos […]

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