Tag
Marco Civil da Internet
Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet
-
Ministros Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Marco Civil
Relatores votam contra possibilidade de juízes bloquearem WhatsApp
Para Rosa e Fachin, a legislação visa proteger a privacidade e não pode ser usada para punir a não violação a este direito
-
Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Acompanhe
Sessão do STF – 27/05/2020
Por videoconferência, ministros julgam ações sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet
-
Crédito: Pixabay STF
Constitucionalidade das sanções de bloqueio de aplicativos de mensagens
Análise pela ótica da proteção aos direitos autorais
-
Relator ministro Marco Aurélio durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
Sessão do STF – 20/05/2020
Ministros devem homologar acordo sobre Lei Kandir e julgar ações contra a MP 966/2020
-
Sepultamentos de pessoas de baixa renda, no cemitério N.S. Aparecida em Manaus / Crédito Fernando Crispim/Amazônia Real Liberdade de expressão
TJAM suspende bloqueio de conta de youtuber que criticou atuação do estado
Decisões determinavam a remoção de um vídeo e, mais tarde, o bloqueio total da conta de um cientista político
-
Crédito: Pixabay ARTIGO 19
TJSP: hospedar site fraudulento não gera responsabilidade sobre conteúdo postado
Para desembargadores, provedores concedem espaço na rede e não têm função de gerenciamento ou fiscalização de conteúdo
-
Crédito: PxHere Tecnologia
Considerações sobre as implicações legais e éticas da utilização de robôs na educação
É importante a criação de marcos para regular sua utilização, à maneira do que foi feito por meio MCI e da LGPD
-
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ARTIGO 19
Plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros?
Dois recursos extraordinários discutem constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
